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TJDFT - 0703817-05.2023.8.07.0018
Partes: ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI e outros x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA e outros
Advogado: CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 12/04/2023
TJDFT - 0704913-55.2023.8.07.0018
Partes: CARDABELLE PANIFICACAO FRANCESA LTDA x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LUDIMILA DA COSTA DIAS GOMES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 05/05/2023
TJDFT - 0702501-88.2022.8.07.0018
Partes: PALACIO DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ/DF e outros
Advogado: FREDERIC LEIME DE ALCANTARA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 07/03/2022
TJDFT - 0703772-35.2022.8.07.0018
Partes: FA MARINGA LTDA x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 31/03/2022
TJDFT - 0709102-02.2025.8.07.0020
Partes: LUCIMAR DE SOUZA RIOS x SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ/DF e outros
Advogado: LUCIMAR DE SOUZA RIOS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 30/04/2025
TJDFT - 0705289-75.2022.8.07.0018
Partes: R.BRANDS LTDA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA e outros
Advogado: CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 27/04/2022
TJDFT - 0705289-75.2022.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 22/06/2022