18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701534-77.2025.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO SANTA RITA LTDA EXECUTADO: ERINEIDE GONCALVES COSTA DECISÃO Suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo do acordo.

Findo o prazo do acordo, intime-se o credor para comunicar, no prazo de 05 dias, se houve a quitação da dívida, ficando ciente de que seu silêncio importará a extinção pelo pagamento.

Intime-se o/a executado(a) acerca dos dados bancários do(a) autor(a).

I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/09/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 18:15

Recebidos os autos
12/09/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/09/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:35

Recebidos os autos
10/09/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 03:29

Decorrido prazo de ERINEIDE GONCALVES COSTA LINS em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/09/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 18:06

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:56

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2025 17:48

Recebidos os autos
18/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/08/2025 15:05

Processo Desarquivado
18/08/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:15

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ERINEIDE GONCALVES COSTA LINS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701534-77.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INSTITUTO SANTA RITA LTDA REQUERIDO: ERINEIDE GONCALVES COSTA LINS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO. 1.

Dos fatos Narra a autora que, em 27.01.2023, as partes firmaram contrato de prestação de serviços educacionais para o ano letivo de 2023 em favor do filho da requerida, para cursar o 5º ano do ensino fundamental, com mensalidades de R$ 609,09 e vencimento o dia 10 de cada mês.

Alega que a requerida está inadimplente em relação aos meses de novembro a dezembro de 2023.

Pretende, assim, a condenação da requerida ao pagamento de R$ 1.455,42, já acrescidos de juros, correção monetária e multa de 2% (cláusula 13 do contrato ID 224892948). 2.

Da revelia A ré é revel, nos termos do artigo 20, da lei 9.099/95, uma vez que não compareceu à audiência, o que enseja a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, ou seja, de que o valor contratado não foi pago.

Essa conclusão se reforça pelos contratos que instruem a inicial e pelos histórico escolar que demonstra o serviço prestado ao menor I.C.

Inexistindo prova de que o valor foi pago, deve a ré quitar as prestações de novembro e dezembro de 2023. 3.

Dispositivo Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a requerida a pagar à autora 02 prestações de R$ 609,90, referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais do menor I.C., dos meses de novembro e dezembro de 2023, com vencimento todo dia 10 de cada mês, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e com juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento (cláusula 13), além de multa moratória de 2%.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/06/2025 21:22

Recebidos os autos
14/06/2025 21:22

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/06/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO SANTA RITA LTDA em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
06/06/2025 14:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2025 02:28

Recebidos os autos
05/06/2025 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2025 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
15/04/2025 18:00

Recebidos os autos
15/04/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/04/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:25

Recebidos os autos
11/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:23

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:42

Expedição de Ofício.
08/04/2025 02:56

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 21:31

Recebidos os autos
03/04/2025 21:31

Outras decisões
03/04/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:09

Recebidos os autos
01/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/03/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
28/03/2025 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 14:29

Desentranhado o documento
27/03/2025 14:27

Recebidos os autos
27/03/2025 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/03/2025 02:30

Recebidos os autos
27/03/2025 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 18:42

Recebidos os autos
10/03/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/02/2025 19:04

Recebidos os autos
25/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/02/2025 18:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
22/02/2025 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/02/2025 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:49

Recebidos os autos
06/02/2025 18:49

Outras decisões
06/02/2025 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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