09/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/07/2025 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:04

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0712960-92.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES REQUERIDO: DINA MARTA FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, embora devidamente intimada para a audiência de conciliação (ID 233768521), deixou de comparecer ao ato, sem apresentar qualquer justificativa prévia ou posterior que pudesse afastar o dever legal de presença, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.099/95.

A ausência injustificada da parte autora, em audiência inaugural e obrigatória, compromete o regular andamento processual e caracteriza desídia, nos termos do art. 51, I, da referida norma.

A posterior manifestação de “chamamento do feito à ordem”, não suprime a omissão anterior, tampouco constitui causa suficiente para autorizar a reabertura da fase conciliatória, notadamente diante da ausência de alegação de justo impedimento.

Registre-se que, diante da distribuição de duas ações com as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, em circunscrições distintas, a parte autora não diligenciou o suficiente para informar ou esclarecer a duplicidade processual, tampouco adotou providências mínimas para evitar a litispendência ou para promover a reunião dos feitos, o que evidencia negligência processual.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por DESÍDIA, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora, por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas processuais.

Eventuais documentos originais entregues em cartório poderão ser desentranhados mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
17/06/2025 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/06/2025 10:37

Recebidos os autos
17/06/2025 10:37

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/06/2025 16:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2025 02:20

Recebidos os autos
10/06/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/06/2025 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:21

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 17:07

Apensado ao processo #Oculto#
16/05/2025 17:07

Desapensado do processo #Oculto#
15/05/2025 15:15

Recebidos os autos
15/05/2025 15:14

Outras decisões
05/05/2025 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/04/2025 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2025 18:22

Recebidos os autos
29/04/2025 18:22

Determinação de redistribuição por prevenção
28/04/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/04/2025 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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