28/07/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:06

Expedição de Ofício.
25/07/2025 15:15

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DJ NEGOCIOS DIGITAIS LTDA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

DIREITO DE IMAGEM.

ARRESTO.

DEFERIMENTO.

PERIGO DE DANO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O arresto cautelar de bens é medida assecuratória de responsabilidade patrimonial, utilizando-se do poder geral de cautela conferido ao julgador. 2.

A utilização indevida da imagem do réu, inclusive por meio de vídeo adulterado (recurso conhecido como deep fake), e a existência de várias reclamações direcionadas a ele demonstram a verossimilhança do direito alegado e o risco ao resultado útil do processo. 3.

Agravo de Instrumento conhecido parcialmente e, na parte conhecida, não provido.

Unânime.
25/06/2025 18:00

Conhecido o recurso de DJ NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-51 (AGRAVANTE) e não-provido
25/06/2025 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:02

Expedição de Intimação de Pauta.
04/06/2025 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Adiado
14/04/2025 10:18

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
09/04/2025 13:54

Deliberado em Sessão - Retirado
08/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:47

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2025 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2025 16:17

Recebidos os autos
20/02/2025 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
19/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DJ NEGOCIOS DIGITAIS LTDA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/01/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/01/2025 15:19

Recebidos os autos
22/01/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
22/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/01/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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