18/08/2025 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
23/07/2025 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0723294-97.2025.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESER SILVA SEABRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Agravo de instrumento (sem pedido liminar) interposto por Eser Silva Seabra contra decisão do e.

Juízo da Primeira Vara de Execução Fiscal do DF (processo 0009661-10).

Recurso admissível (Código de Processo Civil, art. 1.015, parágrafo único).

A petição preenche os requisitos formais (CPC, art. 1.002 c/c art. 1.016) e se encontra devidamente instruída (CPC, art. 1.017, caput e § 5º c/c art. 932, parágrafo único).

Preparo recursal recolhido (CPC, art. 1.007).

Intime-se a parte agravada para resposta, no prazo legal (CPC, art. 1.019, II).

Após, conclusos para inclusão em pauta.

Brasília/DF, 24 de junho de 2025.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
24/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:29

Recebidos os autos
24/06/2025 17:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 13:06

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
11/06/2025 18:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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