15/09/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de RANIELE BENEDITO ANTONIO em 29/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714305-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: RANIELE BENEDITO ANTONIO e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da concordância das partes (id 243138043 - exequente e id 244394124 - executada), homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no id 242783272 e fixo como valor da execução a importância de R$98.552,76 (noventa e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos), valor que deverá ser atualizado até a data de seu integral adimplemento.

Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, fixado nessa oportunidade.

Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) que incidirá sobre o valor do excesso, qual seja, R$21.119,04 (vinte e um mil, cento e dezenove reais e quatro centavos).

Entretanto, relativamente a exequente, a teor do contido no § 3º, do art. 98 do CPC suspendo a exigibilidade da execução por cinco anos.

No mais, elabore-se o quadro de credores.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Agosto de 2025 17:14:29.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:13

Recebidos os autos
05/08/2025 13:13

Outras decisões
04/08/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:36

Recebidos os autos
15/07/2025 08:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
07/07/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714305-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: RANIELE BENEDITO ANTONIO e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Id 241111319.

Tornem os autos à Contadoria para que efetue o cálculo do excesso na forma requerida, eis que defiro esse pedido.

Id 238764833.

De acordo com a decisão de id 135845381 essa execução segue o módulo de ação coletiva e ainda não estão resolvidas todas as questões dela decorrentes.

Portanto, não há que se falar em expedição de RPV, uma vez que sequer há homologação dos cálculos, tampouco elaboração de quadro de credores, de modo que fica indeferido esse pedido.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Julho de 2025 15:23:26.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:51

Recebidos os autos
01/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:45

Recebidos os autos
02/06/2025 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
13/03/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de RANIELE BENEDITO ANTONIO em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 18:38

Recebidos os autos
01/12/2024 18:38

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:53

Recebidos os autos
14/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/11/2024 19:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 09:10

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:41

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:15

Recebidos os autos
26/05/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2023 03:00

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:26

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:25

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 17:47

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 17:47

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 17:47

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:01

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:01

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:00

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:22

Decorrido prazo de RANIELE BENEDITO ANTONIO em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023 02:53

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:53

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:30

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:30

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:30

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:30

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:30

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 01:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:09

Decorrido prazo de RANIELE BENEDITO ANTONIO em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 19:32

Recebidos os autos
30/03/2023 19:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/03/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2023 16:00

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
30/03/2023 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:09

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:09

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:09

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:09

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:09

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:09

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2023 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:43

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:27

Recebidos os autos
06/03/2023 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
03/03/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/03/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:08

Recebidos os autos
28/02/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/02/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:22

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 16:23

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2022 15:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:56

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de RANIELE BENEDITO ANTONIO em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Edital em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 17:57

Expedição de Edital.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2022 15:43

Recebidos os autos
05/09/2022 15:43

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/09/2022 13:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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