27/08/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:39

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 03:44

Decorrido prazo de LAZARO SILFARNEY FERREIRA SILVA MARTINS em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0709549-35.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LAZARO SILFARNEY FERREIRA SILVA MARTINS REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a promover a emenda à inicial, a parte permaneceu inerte.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, prevê que, determinada a emenda da inicial ou a juntada de documentos que se mostram essenciais, a não complementação implica o seu indeferimento, razão pela qual indefiro a inicial e extingo o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do CPC.

Cancele-se a audiência.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/08/2025 21:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 17:00, Juizado Especial Cível de Planaltina.
07/08/2025 19:11

Recebidos os autos
07/08/2025 19:11

Indeferida a petição inicial
07/08/2025 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/08/2025 03:37

Decorrido prazo de LAZARO SILFARNEY FERREIRA SILVA MARTINS em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:19

Recebidos os autos
14/07/2025 15:19

Não Concedida a tutela provisória
14/07/2025 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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