03/07/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:25

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:08

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706817-66.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA OLIVEIRA GUEDES REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Verifica-se que a inicial está endereçada à 1ª VARA CIVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA DO DISTRITO FEDERAL, bem como atrelada ao processo 0702009-18.2025.8.07.0010 distribuído perante aquele Juízo.

Assim, em face da distribuição equivocada não resta outra alternativa, senão o indeferimento da inicial.

Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, inciso I e art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55, caput da Lei Federal n° 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Com o intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, caso seja interposto Recurso Inominado, subam os autos a uma das egrégias Turmas Recursais.

O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Passada em julgado, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
23/06/2025 18:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
23/06/2025 17:36

Recebidos os autos
23/06/2025 17:36

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 23:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2025 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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