26/06/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707660-13.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO LEMOS MENDES DA SILVA REQUERIDO: JOSE SILVA DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Homologo para surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se as partes da presente homologação.

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Após a intimação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
16/06/2025 17:40

Recebidos os autos
16/06/2025 17:40

Homologada a Transação
16/06/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/06/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 19:07

Juntada de Petição de acordo
05/06/2025 03:22

Decorrido prazo de THIAGO LEMOS MENDES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 20:58

Recebidos os autos
16/05/2025 20:58

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de THIAGO LEMOS MENDES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 21:38

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2025 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2025 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2025 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 15:29

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2025 12:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/01/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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