18/08/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
01/08/2025 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:27

Recebidos os autos
31/07/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705598-06.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NYCOLAY LINDERSKI MENDES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda ID239217409.

Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a determinação para que a ré proceda ao imediato desbloqueio da conta do Autor no programa LATAM Pass, com a reativação da assinatura no Clube LATAM Pass e restabelecimento integral dos pontos/milhas anteriormente existentes, sob pena de multa diária.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como não ser medida irreversível.

Com efeito, a liminar pretendida possui caráter satisfativo, razão pela qual, inviável seu deferimento neste momento processual.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, citem-se e intimem-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
13/06/2025 19:15

Recebidos os autos
13/06/2025 19:15

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/06/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:46

Recebidos os autos
09/06/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/06/2025 19:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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