08/07/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 03:53

Decorrido prazo de LAILTON SOUSA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:19

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 2ª Vara Criminal de Taguatinga Juízo das Garantias: 2ª Vara Criminal de Taguatinga PROCESSO: 0715575-43.2025.8.07.0007 FEITO: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) ASSUNTO: Estelionato (3431) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: REQUERENTE: LAILTON SOUSA DA SILVA REQUERIDO: JUIZO DE DIREITO 3 VARA CRIMINAL TAGUATINGA DECISÃO Ref.

IP 1269/2024-17ªDP (0727025-17.2024.8.07.0007) e Med.

Cautelar 0727036-46.2024.8.07.0007 Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado por LAILTON SOUSA DA SILVA.

Instado, o Ministério Público manifestou-se contrariamente. É o relatório necessário.

DECIDO.

Extrai dos autos (Id 240350963) que o requerente teve a prisão preventiva em razão dos indícios de integrar ORCRIM especializada em venda de falsas passagens aéreas com utilização de empresas de fachada para o recebimento das quantias auferidas com o golpe.

Por outro lado, a Defesa se volta basicamente contra os termos do decreto prisional, sem, no entanto, apresentar fato novo que justifique nova reflexão sobre a situação ambulatorial.

Destarte, inalterada a moldura fática, não há que se falar em revogação da prisão do requerente, a quem cabe, se for o caso, requerer medidas que entender de direito na instância competente para tanto.

Ante o exposto, indefiro o pedido veiculado com a inicial.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Taguatinga-DF, 30 de junho de 2025.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito Juízo das Garantias
30/06/2025 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:04

Recebidos os autos
30/06/2025 18:04

Indeferido o pedido de LAILTON SOUSA DA SILVA - CPF: *77.***.*27-65 (REQUERENTE)
27/06/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
27/06/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
24/06/2025 15:35

Recebidos os autos
24/06/2025 15:35

Determinação de redistribuição por prevenção
24/06/2025 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
24/06/2025 11:40

Recebidos os autos
24/06/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
24/06/2025 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:32

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
24/06/2025 11:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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