15/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 15/08/2025.
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 12:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISTEMA SISBAJUD.

CONSULTA NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”.

TRANSCURSO DE TEMPO SUPERIOR A UM ANO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO PROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Agravo de instrumento interposto pelo exequente em contra decisão que, em cumprimento de sentença oriundo de ação de cobrança (R$ 598.266,03), indeferiu pedido de desarquivamento do feito e nova consulta ao SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 dias.

A decisão agravada condicionou o desarquivamento à indicação precisa de bens penhoráveis e afastou a medida pleiteada, sob o fundamento de ausência de demonstração de alteração na situação financeira da parte devedora.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de reiteração da ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, após o transcurso de lapso temporal superior a um ano desde a última diligência infrutífera.

III.

Razões de decidir 3.

A jurisprudência admite a renovação de ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD após lapso temporal razoável, notadamente quando superior a um ano, ainda que ausente demonstração específica de alteração na situação econômica do executado. 4.

A medida postulada visa garantir a efetividade da execução, sendo compatível com os princípios que regem o cumprimento de sentença, especialmente diante da disponibilidade da funcionalidade “teimosinha”, que permite reiterações automáticas por prazo determinado.

IV.

Dispositivo 5.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento. ______________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 797, 835, 878 e 889.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1979081, 0751190-52.2024.8.07.0000, Rel.

Des.

Carlos Pires Soares Neto, j. 12.03.2025, DJe 28.03.2025; TJDFT, Acórdão 1746911, 0717123-95.2023.8.07.0000, Rel.

Des.

Arnaldo Corrêa Silva, j. 17.08.2023, DJe 31.08.2023; TJDFT, Acórdão 1720141, 0735912-79.2022.8.07.0000, Rel.

Des.

Lucimeire Maria da Silva, j. 22.06.2023, DJe 06.07.2023.
13/08/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 06:08

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e provido
08/08/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2025 10:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:02

Expedição de Intimação de Pauta.
02/07/2025 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 17:29

Recebidos os autos
23/06/2025 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
23/06/2025 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:39

Recebidos os autos
29/04/2025 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
29/04/2025 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728892-29.2025.8.07.0001

Natalia Veloso Barbosa

Jose Luiz Veloso Barbosa

Advogado: George Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0705810-15.2025.8.07.0018

Dirlene Luzia Ribeiro Alves de Souza

Distrito Federal

Advogado: Lorraynne Ribeiro Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2025 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0701682-61.2025.8.07.0014

Antonio Inacio Damaceno

Bali Brasilia Automoveis LTDA

Advogado: Luiz Augusto Carvalho da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0703266-75.2025.8.07.0011

Jessi de Souza Ferreira Junior

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Antonio Carlos do Amaral Maia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0757913-05.2025.8.07.0016

Emanuel Marques Pereira

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2025 10:43

Exibir Processo