TJDFT - 0731108-88.2024.8.07.0003
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ceilandia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/08/2025 19:30 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/08/2025 16:41 Recebidos os autos 
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                                            19/08/2025 16:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/08/2025 12:08 Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE 
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                                            19/08/2025 12:08 Juntada de Certidão 
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                                            19/08/2025 09:46 Recebidos os autos 
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                                            25/02/2025 18:55 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            25/02/2025 17:33 Recebidos os autos 
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                                            25/02/2025 17:33 Indeferido o pedido de CLEYTON DOS SANTOS SILVA - CPF: *26.***.*86-54 (QUERELANTE) 
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                                            25/02/2025 09:43 Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE 
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                                            24/02/2025 22:10 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            13/02/2025 02:38 Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59. 
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                                            12/02/2025 22:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/02/2025 12:47 Juntada de Certidão 
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                                            10/02/2025 12:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/02/2025 12:44 Juntada de Certidão 
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                                            04/02/2025 18:25 Expedição de Mandado. 
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                                            04/02/2025 11:51 Juntada de Certidão 
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                                            03/02/2025 23:50 Juntada de Petição de razões do recurso em sentido estrito 
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                                            30/01/2025 02:54 Publicado Despacho em 30/01/2025. 
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                                            30/01/2025 02:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 
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                                            28/01/2025 16:45 Recebidos os autos 
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                                            28/01/2025 16:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/01/2025 15:05 Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE 
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                                            27/01/2025 15:05 Juntada de Certidão 
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                                            26/01/2025 03:01 Decorrido prazo de CLEYTON DOS SANTOS SILVA em 23/01/2025 23:59. 
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                                            26/01/2025 01:19 Publicado Decisão em 21/01/2025. 
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                                            19/12/2024 02:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 
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                                            17/12/2024 16:38 Recebidos os autos 
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                                            17/12/2024 16:38 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            17/12/2024 11:23 Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE 
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                                            16/12/2024 23:33 Juntada de Petição de recurso em sentido estrito 
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                                            16/12/2024 23:32 Juntada de Petição de certidão 
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                                            11/12/2024 02:37 Publicado Decisão em 11/12/2024. 
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                                            10/12/2024 02:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 
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                                            07/12/2024 18:09 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            06/12/2024 18:52 Recebidos os autos 
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                                            06/12/2024 18:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2024 18:52 Rejeitada a queixa 
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                                            04/12/2024 15:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE 
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                                            04/12/2024 14:46 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            03/12/2024 13:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/11/2024 10:45 Recebidos os autos 
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                                            26/11/2024 10:31 Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE 
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                                            25/11/2024 16:58 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            25/11/2024 13:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/11/2024 13:54 Juntada de Certidão 
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                                            25/11/2024 11:00 Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia 
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                                            25/11/2024 11:00 Juntada de Certidão 
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                                            22/11/2024 15:39 Recebidos os autos 
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                                            22/11/2024 15:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/11/2024 14:14 Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES 
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                                            14/11/2024 19:09 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            08/11/2024 21:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/11/2024 15:41 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            07/11/2024 15:41 Expedição de Certidão. 
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                                            07/11/2024 15:41 Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Samambaia 
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                                            06/11/2024 18:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/10/2024 02:30 Publicado Decisão em 25/10/2024. 
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                                            25/10/2024 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 
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                                            22/10/2024 15:45 Recebidos os autos 
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                                            22/10/2024 15:45 Declarada incompetência 
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                                            22/10/2024 15:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI 
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                                            22/10/2024 14:34 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            18/10/2024 19:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2024 15:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/10/2024 02:38 Publicado Despacho em 11/10/2024. 
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                                            11/10/2024 02:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 
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                                            10/10/2024 16:12 Juntada de Certidão 
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                                            09/10/2024 14:43 Recebidos os autos 
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                                            09/10/2024 14:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/10/2024 13:26 Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI 
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                                            09/10/2024 13:25 Juntada de Certidão 
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                                            07/10/2024 17:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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