31/07/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:15

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 23:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:44

Recebidos os autos
16/07/2025 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
16/07/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/07/2025 15:57

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 15:06

Recebidos os autos
16/07/2025 15:06

Outras decisões
16/07/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/07/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 03:13

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 14:12

Recebidos os autos
02/07/2025 14:12

Outras decisões
02/07/2025 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
02/07/2025 07:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751490-29.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: MARLUCIA SALDANHA MENDES RECONVINDO: AMIR PEDRO DE MELO SENTENÇA Trata-se de ação proposta por MARLUCIA SALDANHA MENDES em desfavor de AMIR PEDRO DE MELO, devidamente qualificados.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante de todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registrada nesta data no sistema informatizado.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
01/07/2025 16:33

Recebidos os autos
01/07/2025 16:33

Indeferida a petição inicial
01/07/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/07/2025 03:52

Decorrido prazo de MARLUCIA SALDANHA MENDES em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:19

Recebidos os autos
03/06/2025 13:19

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 17:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/06/2025 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/06/2025 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2025 17:19

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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