18/07/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ELSON SARAIVA DE ARAUJO *97.***.*39-53 em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ELSON SARAIVA DE ARAUJO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 19:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729793-41.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: ELSON SARAIVA DE ARAUJO, ELSON SARAIVA DE ARAUJO *97.***.*39-53 Decisão A parte exequente requer a consulta ao "Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e demais sistemas disponíveis, com o objetivo de localizar vínculo de matrimônio da parte executada (ID 237485615).

Como cediço, é dever da parte exequente empreender todas as diligências necessárias para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório.

A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos, anexando aos autos eventual negativa dos ofícios extrajudiciais.

Para além disso, a parte exequente não é beneficiária de justiça gratuita, tampouco há nos autos recolhimento antecipado de emolumentos relativos às consultas cartorárias.

Ressalto, por oportuno, que a emissão de certidões pelos ofícios de registro civil não é gratuita.

Ademais, nada impede que a própria parte diligencie pessoalmente perante tais ofícios, a fim de obter as informações pleiteadas.

Em arremate, ainda que a parte executada seja casada, seu/sua cônjuge é pessoa estranha à lide e, a depender de cada caso, pode ter apenas responsabilidade patrimonial, nos termos do art. 790, IV do CPC, o que em muito diverge da legitimidade passiva, hipótese em que todo o seu acervo de bens ficaria indevidamente expostos à expropriação.

Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO CIVIL.

OBRIGAÇÃO E FAMÍLIA.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

MENSALIDADE ESCOLAR.

CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO NÃO DETENTOR DO PODER FAMILIAR.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GENITORES.

INEXISTÊNCIA (CC/2002, ART. 265).

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. "Os pais, detentores do poder familiar, tem o dever de garantir o sustento e a educação dos filhos, compreendendo, aí, a manutenção do infante em ensino regular, pelo que deverão, solidariamente, responder pelas mensalidades da escola em que matriculado o filho" (REsp 1.472.316/SP, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe de 18/12/2017). 2.

A mesma ratio não se aplica, contudo, na hipótese, a qual ostenta a peculiaridade de que o contrato oneroso de prestação de serviços escolares não foi celebrado entre a instituição de ensino e um dos genitores da criança, mas sim entre aquela e um terceiro, não detentor do poder familiar. 3.

Em que pese o dever dos pais de garantir a educação dos filhos, a condição de genitores ou responsáveis pelo menor beneficiário do contrato não conduz, automaticamente, à responsabilidade solidária pelo adimplemento das mensalidades, a qual somente existiria caso tivessem anuído expressamente com a contratação.

Nos termos do art. 265 do CC/2002, a solidariedade não pode ser presumida, resultando de previsão legal ou contratual. 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 571.709/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 7/2/2023, DJe de 23/3/2023.) Posto isso, indefiro o pedido de ID 237485615.

No mais, tornem os autos ao arquivo provisório (curso suspenso em 22/05/2023 - 159436147).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 18:26

Recebidos os autos
23/06/2025 18:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/06/2025 18:26

Indeferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
02/06/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 16:48

Recebidos os autos
01/05/2025 16:48

Indeferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
06/02/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/12/2024 13:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:37

Recebidos os autos
03/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/12/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
22/10/2024 18:07

Recebidos os autos
22/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:07

Indeferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
22/10/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 02:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 02:35

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:25

Recebidos os autos
25/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:25

Deferido em parte o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
08/08/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
07/08/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:37

Arquivado Provisoramente
24/11/2023 15:13

Recebidos os autos
24/11/2023 15:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/11/2023 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/06/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:19

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 16:59

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:20

Recebidos os autos
22/05/2023 17:20

Deferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
22/05/2023 13:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/02/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/02/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:28

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
09/01/2023 10:13

Expedição de Certidão.
26/10/2022 19:38

Juntada de Certidão
26/10/2022 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2022 16:59

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:43

Recebidos os autos
14/10/2022 15:43

Deferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
15/09/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/09/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 22:33

Recebidos os autos
05/09/2022 22:33

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/08/2022 16:49

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 15:46

Expedição de Mandado.
19/08/2022 14:50

Expedição de Certidão.
19/08/2022 14:49

Juntada de Certidão
25/06/2022 22:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2022 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.
31/05/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 18:51

Juntada de Certidão
19/05/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2022 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 11:05

Juntada de Certidão
06/04/2022 11:05

Expedição de Mandado.
05/04/2022 10:08

Juntada de Certidão
25/03/2022 18:27

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:08

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de ELSON SARAIVA DE ARAUJO *97.***.*39-53 em 10/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
21/01/2022 21:04

Juntada de Certidão
20/01/2022 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/01/2022 18:00

Juntada de Certidão
12/01/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/01/2022 15:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 14:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 14:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/01/2022 14:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/01/2022 14:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/01/2022 13:33

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/01/2022 08:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/01/2022 08:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/12/2021 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:06

Juntada de Certidão
30/11/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 16:54

Recebidos os autos
26/11/2021 16:54

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/11/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:33

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
11/11/2021 14:03

Juntada de Petição de certidão
11/06/2021 13:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2021 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2021 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 29/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 15:53

Recebidos os autos
02/07/2020 15:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/07/2020 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
30/06/2020 20:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 13:26

Juntada de Petição de substabelecimento
23/06/2020 11:37

Juntada de Certidão
16/06/2020 03:20

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020 10:21

Recebidos os autos
10/06/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
08/06/2020 12:09

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 19:07

Juntada de Certidão
05/03/2020 09:59

Juntada de Petição de certidão
06/02/2020 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 15:07

Juntada de Certidão
15/05/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 02:41

Publicado Decisão em 08/05/2019.
07/05/2019 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 14:58

Recebidos os autos
03/05/2019 14:58

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
12/04/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 02:50

Publicado Certidão em 26/03/2019.
25/03/2019 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 17:05

Juntada de Certidão
17/12/2018 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2018 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2018 18:20

Expedição de Mandado.
17/12/2018 18:20

Juntada de mandado
23/10/2018 18:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 03:11

Publicado Decisão em 22/10/2018.
20/10/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 10:02

Recebidos os autos
18/10/2018 10:02

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2018 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
07/10/2018 23:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
07/10/2018 23:57

Juntada de Certidão
05/10/2018 18:27

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
05/10/2018 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700858-05.2025.8.07.0014

Marcelo Ferreira de SA

Sense Industria de Bicicletas da Amazoni...

Advogado: Viviane Angelica Ferreira Zica

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0740252-58.2025.8.07.0001

Rga - Pizzaria LTDA

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Gilberto Rodrigues Costa Carvalho e Frei...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0702297-87.2025.8.07.0002

Nilma Rodrigues da Costa

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0735507-35.2025.8.07.0001

Neusa Alves de Souza

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advogado: Jose Roberto Paiva Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0721817-70.2024.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Seg Seven Empreendimentos e Construcoes ...

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 10:36

Exibir Processo