18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703698-54.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: R & T COMERCIO DE ELETRONICOS E CELULARES LTDA - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 248119508 opostos pela parte autora contra a sentença de ID 246729797.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
15/09/2025 19:27

Recebidos os autos
15/09/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2025 03:22

Decorrido prazo de R & T COMERCIO DE ELETRONICOS E CELULARES LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:31

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703698-54.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: R & T COMERCIO DE ELETRONICOS E CELULARES LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 64304114, na data de 29/5/2020).

O presente feito está paralisado deste então, não tendo havido efetiva constrição de bens no período.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 240071136). É o relatório.

Decido.

A presente execução se funda em Cédula de Crédito Bancário (ID 15754284, p. 3/10), cuja prescrição é de 3 (três) anos (artigos 44 e 45-A, da Lei n.º10.931/2004 c.c. art. 206, §3º, inc.

VIII, do Código Civil – CC, Lei n.º 10.406/2002).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC), tendo permanecido suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou-se a fluência do prazo da prescrição intercorrente, em 17/6/2021 (ID 98830144) nos termos do art. 921, §4º do CPC, tendo ele expirado em 17/6/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito por outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se dos títulos juntados neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025, às 11:41:08.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
19/08/2025 19:10

Recebidos os autos
19/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:10

Declarada decadência ou prescrição
19/08/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:16

Decorrido prazo de R & T COMERCIO DE ELETRONICOS E CELULARES LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:28

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703698-54.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: R & T COMERCIO DE ELETRONICOS E CELULARES LTDA - ME DESPACHO Nos termos do art. 921 §5º do CPC, manifestem-se as partes quanto à prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito (ID 98830144).

Após, venham os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/06/2025 20:25

Recebidos os autos
23/06/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
04/05/2025 18:55

Recebidos os autos
04/05/2025 18:55

Indeferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
01/05/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 18:02

Recebidos os autos
14/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:02

Outras decisões
09/04/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:30

Recebidos os autos
06/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2025 16:16

Processo Desarquivado
13/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:44

Arquivado Provisoramente
28/11/2024 17:43

Juntada de Certidão
20/11/2024 07:37

Processo Desarquivado
19/11/2024 17:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 05:51

Arquivado Provisoramente
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:54

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:54

Recebidos os autos
29/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 19:42

Recebidos os autos
20/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2024 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 04:01

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 20/06/2024 23:59.
16/05/2024 13:41

Recebidos os autos
16/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:41

Indeferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
15/05/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2024 16:06

Processo Desarquivado
15/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:49

Arquivado Provisoramente
23/04/2024 03:54

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 22/04/2024 23:59.
19/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:53

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:20

Recebidos os autos
18/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:20

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
18/03/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2024 13:49

Processo Desarquivado
18/03/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:17

Arquivado Provisoramente
18/12/2023 17:28

Recebidos os autos
18/12/2023 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/12/2023 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2023 17:06

Processo Desarquivado
14/12/2023 11:16

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
13/12/2023 17:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/09/2022 05:49

Arquivado Provisoramente
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 23/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 13:58

Recebidos os autos
22/08/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:58

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
18/08/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 12:01

Arquivado Provisoramente
29/07/2021 12:01

Expedição de Certidão.
15/06/2021 02:43

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 14/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 17:58

Recebidos os autos
09/06/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/06/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 17:38

Recebidos os autos
28/05/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2021 15:52

Processo Desarquivado
28/05/2021 08:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 00:09

Arquivado Provisoramente
15/05/2021 00:08

Expedição de Certidão.
14/05/2021 20:20

Recebidos os autos
14/05/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 20:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/05/2021 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 19:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2020 07:57

Expedição de Certidão.
17/06/2020 02:33

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 16/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 19:35

Recebidos os autos
29/05/2020 19:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 19:35

Decisão interlocutória - indeferimento
29/05/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 13:20

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:25

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 12/05/2020 23:59:59.
03/04/2020 14:30

Recebidos os autos
03/04/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 14:30

Decisão interlocutória - deferimento
03/04/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/04/2020 13:37

Juntada de Certidão
06/03/2020 12:55

Juntada de Certidão
21/02/2020 10:45

Juntada de Certidão
21/02/2020 10:32

Juntada de Certidão
20/02/2020 03:11

Publicado Decisão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 13:01

Recebidos os autos
17/02/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 13:01

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2020 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2020 15:02

Juntada de Certidão
17/12/2019 15:42

Recebidos os autos
17/12/2019 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2019 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/12/2019 08:49

Juntada de Certidão
11/12/2019 16:09

Recebidos os autos
11/12/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/12/2019 18:02

Juntada de Certidão
21/11/2019 17:23

Recebidos os autos
21/11/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2019 11:44

Juntada de Certidão
14/11/2019 17:52

Juntada de Certidão
13/11/2019 10:06

Juntada de Certidão
29/10/2019 16:08

Juntada de Certidão
23/10/2019 18:52

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 22/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 19:18

Juntada de Certidão
15/10/2019 14:54

Recebidos os autos
15/10/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2019 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/10/2019 17:15

Juntada de Certidão
02/10/2019 17:32

Juntada de Certidão
19/09/2019 17:15

Recebidos os autos
19/09/2019 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 17:15

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2019 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/09/2019 19:00

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 12/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 17:27

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 26/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 15:14

Recebidos os autos
26/08/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2019 17:57

Juntada de Certidão
21/08/2019 15:47

Decorrido prazo de R & T COMERCIO DE ELETRONICOS E CELULARES LTDA - ME em 20/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 16:51

Expedição de Certidão.
20/08/2019 16:51

Juntada de Certidão
30/07/2019 15:39

Juntada de Certidão
30/07/2019 04:19

Publicado Decisão em 30/07/2019.
29/07/2019 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 18:34

Recebidos os autos
25/07/2019 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 18:34

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2019 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2019 16:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 14:24

Recebidos os autos
15/07/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2019 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2019 18:09

Juntada de Certidão
05/06/2019 14:36

Expedição de Certidão.
05/06/2019 14:36

Juntada de Certidão
04/06/2019 19:28

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 03/06/2019 23:59:59.
09/05/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 11:51

Juntada de Certidão
05/05/2019 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2019 19:37

Expedição de Mandado.
01/02/2019 15:05

Juntada de carta
28/12/2018 14:13

Juntada de Certidão
25/11/2018 14:40

Juntada de Certidão
04/09/2018 18:58

Recebidos os autos
04/09/2018 18:58

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2018 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/08/2018 17:28

Decorrido prazo de R & T COMERCIO DE ELETRONICOS E CELULARES LTDA - ME em 16/08/2018 23:59:59.
26/07/2018 14:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2018 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2018 12:25

Expedição de Mandado.
08/05/2018 12:25

Juntada de mandado
08/05/2018 12:23

Expedição de Mandado.
08/05/2018 12:23

Juntada de mandado
24/04/2018 07:56

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 23/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 15:47

Recebidos os autos
18/04/2018 15:47

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2018 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
12/04/2018 15:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 17:48

Recebidos os autos
27/03/2018 17:48

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2018 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
23/03/2018 18:05

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 02:14

Publicado Decisão em 23/03/2018.
22/03/2018 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018 15:40

Recebidos os autos
20/03/2018 15:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/03/2018 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
28/02/2018 03:08

Publicado Decisão em 28/02/2018.
27/02/2018 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2018 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2018 14:37

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
24/02/2018 19:43

Recebidos os autos
24/02/2018 19:43

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2018 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/02/2018 10:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 03:37

Publicado Decisão em 20/02/2018.
19/02/2018 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2018 10:40

Recebidos os autos
16/02/2018 10:40

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2018 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/02/2018 16:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2018 16:33

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 23/01/2018 23:59:59.
14/12/2017 03:12

Publicado Certidão em 14/12/2017.
14/12/2017 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2017 12:40

Expedição de Certidão.
12/12/2017 12:40

Juntada de Certidão
12/12/2017 10:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 03:00

Publicado Decisão em 05/12/2017.
04/12/2017 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2017 08:45

Recebidos os autos
01/12/2017 08:45

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2017 13:15

Conclusos para decisão para THIAGO DE MORAES SILVA
30/11/2017 13:14

Expedição de Certidão.
30/11/2017 13:14

Juntada de Certidão
30/11/2017 07:31

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 29/11/2017 23:59:59.
27/11/2017 03:31

Publicado Certidão em 27/11/2017.
25/11/2017 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2017 15:00

Expedição de Certidão.
23/11/2017 15:00

Juntada de Certidão
22/11/2017 15:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2017 13:44

Expedição de Certidão.
03/11/2017 13:44

Juntada de Certidão
01/11/2017 03:43

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 31/10/2017 23:59:59.
24/10/2017 02:15

Publicado Certidão em 24/10/2017.
23/10/2017 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2017 17:07

Expedição de Certidão.
19/10/2017 17:07

Juntada de Certidão
18/10/2017 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2017 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2017 16:37

Expedição de Mandado.
05/10/2017 16:37

Expedição de Mandado.
05/10/2017 03:49

Publicado Decisão em 05/10/2017.
05/10/2017 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2017 16:23

Recebidos os autos
03/10/2017 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2017 09:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2017 12:48

Conclusos para decisão para LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/09/2017 02:09

Publicado Decisão em 19/09/2017.
18/09/2017 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2017 15:59

Recebidos os autos
14/09/2017 15:59

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2017 13:29

Conclusos para decisão para LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/09/2017 13:29

Expedição de Certidão.
04/09/2017 13:29

Juntada de Certidão
04/09/2017 08:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2017 03:09

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 01/09/2017 23:59:59.
28/08/2017 23:22

Publicado Certidão em 25/08/2017.
28/08/2017 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2017 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2017 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2017 12:51

Expedição de Mandado.
16/08/2017 12:51

Expedição de Mandado.
12/08/2017 17:33

Juntada de Petição de diligência
04/08/2017 15:54

Expedição de Certidão.
04/08/2017 15:54

Juntada de Certidão
04/08/2017 15:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2017 03:17

Publicado Certidão em 01/08/2017.
01/08/2017 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2017 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2017 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2017 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2017 09:24

Expedição de Mandado.
21/07/2017 09:24

Expedição de Mandado.
14/07/2017 18:35

Recebidos os autos
14/07/2017 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2017 14:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2017 18:24

Conclusos para decisão para LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/07/2017 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2017 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2017 15:15

Recebidos os autos
10/07/2017 15:15

Declarada incompetência
10/07/2017 14:21

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/07/2017 14:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2017 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 12:16

Juntada de Certidão
04/07/2017 01:37

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 03/07/2017 23:59:59.
09/06/2017 00:04

Publicado Certidão em 09/06/2017.
08/06/2017 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2017 13:46

Expedição de Certidão.
23/05/2017 03:44

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 22/05/2017 23:59:59.
10/05/2017 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2017 03:19

Publicado Decisão em 27/04/2017.
26/04/2017 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2017 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2017 16:59

Expedição de Mandado.
25/04/2017 16:59

Expedição de Mandado.
25/04/2017 14:42

Recebidos os autos
25/04/2017 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2017 14:05

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/04/2017 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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