04/08/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 16:05

Recebidos os autos
04/08/2025 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
04/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/08/2025 14:27

Transitado em Julgado em 16/07/2025
18/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS VILARINHO DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SHEILA FATIMA PESSOA DE ANDRADE SERRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:28

Decorrido prazo de RAPHAEL DIAS DE ANDRADE SERRA em 15/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719716-26.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAPHAEL DIAS DE ANDRADE SERRA, SHEILA FATIMA PESSOA DE ANDRADE SERRA EXECUTADO: ALEXANDRE CARLOS VILARINHO DE OLIVEIRA, CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS SENTENÇA A parte autora foi instada a emendar a inicial.

Todavia, manteve-se inerte, não atendendo, no prazo que lhe fora concedido, a determinação judicial.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Sentença registrada nesta data.

Intimem-se.

Brasília/DF, Quarta-feira, 18 de Junho de 2025, às 18:54:57.

Documento Assinado Digitalmente
23/06/2025 20:57

Recebidos os autos
23/06/2025 20:57

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2025 18:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 03:18

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 18:22

Recebidos os autos
29/04/2025 18:22

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2025 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:48

Recebidos os autos
22/04/2025 17:48

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/04/2025 10:59

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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