12/09/2025 19:05

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 17:31

Recebidos os autos
12/09/2025 17:31

Outras decisões
11/09/2025 19:26

Juntada de Certidão
11/09/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/09/2025 19:24

Juntada de Certidão
11/09/2025 19:15

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 03:20

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0711103-05.2025.8.07.0005 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: ROBSON GOMES DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de requerimento de medidas protetivas em desfavor de ROBSON GOMES DE ALMEIDA.

As medidas protetivas requeridas foram deferidas (ID 213366957) e a Ofendida foi intimada (ID 245848115).

O Ofensor junta petição requerendo a habilitação de seu patrono constituído, bem como solicita a autorização para a retirada de seus utensílios de trabalho, indispensáveis ao exercício de sua profissão da residência onde o casal coabitava e requer prazo para indicar novo endereço (ID 245869710).

Pois bem, DEFIRO o pedido formulado pela Defesa para autorizar a retirada, apenas, dos itens de uso estritamente pessoal e de trabalho do ofensor, desde que, a retirada seja realizada por terceira pessoa, a ser indicada pelo Ofensor e com o prévio conhecimento da Ofendida, quanto à identidade da pessoa indicada e do dia e horário a ser realizada.

Destaco que móveis que guarnecem a residência que deverá o pedido ser pleiteado no Juízo natural para seu processo e julgamento.

Ainda, intime-se o ofensor a fornecer seu novo endereço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme decisão de ID 245835995.

Deverá o(a) Sr. (a) Oficial de justiça advertir a ofendida para se abster de acessar o local no momento da retirada dos bens.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
13/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 19:33

Recebidos os autos
12/08/2025 19:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Planaltina
11/08/2025 10:53

Mandado devolvido redistribuido
11/08/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2025 22:21

Juntada de Certidão
10/08/2025 22:10

Recebidos os autos
10/08/2025 22:10

Concedida em parte a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
10/08/2025 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/08/2025 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/08/2025 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717148-77.2025.8.07.0020

Marco Antonio Oliveira Alves

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Aline Heiderich Bastos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0741911-10.2022.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Maria Cecilia Pinto Morgado Abreu Porto

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0702462-86.2025.8.07.0018

Rogeria Maria Brito

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0764100-29.2025.8.07.0016

Marinalva de Freitas

Fundacao Sistel de Seguridade Social

Advogado: Suellen de Padua Aguiar Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0716603-58.2025.8.07.0003

Jurandir Alves de Lima

Marques Hortifruti LTDA

Advogado: Gabriel Goncalves Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2025 14:37

Exibir Processo