05/09/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ROGERIA MARIA BRITO em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:42

Expedição de Ofício.
22/08/2025 17:42

Expedição de Ofício.
21/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:42

Recebidos os autos
18/08/2025 12:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
03/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ROGERIA MARIA BRITO em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702462-86.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROGERIA MARIA BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora, ao ID nº 239996443, noticia o cumprimento da obrigação de fazer e, na mesma oportunidade, apresenta pedido de cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

DECIDO.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 240000095) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 229326264; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID 240000096) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
23/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:46

Recebidos os autos
23/06/2025 14:46

Deferido o pedido de ROGERIA MARIA BRITO - CPF: *92.***.*30-91 (EXEQUENTE).
18/06/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:41

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 03:06

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:45

Recebidos os autos
11/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ROGERIA MARIA BRITO em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 03:17

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:27

Decorrido prazo de ROGERIA MARIA BRITO em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 03:03

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:12

Recebidos os autos
19/03/2025 18:11

Outras decisões
19/03/2025 17:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718470-75.2024.8.07.0018

Arlete Pereira dos Santos Martins

Sr. Subsecretario da Receita da Secretar...

Advogado: Paulo Sergio Martins Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0708354-27.2025.8.07.0001

Anderson Pereira de Sousa Sociedade Indi...

Elizandro Rosa Basso

Advogado: Anderson Pereira de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0728903-61.2025.8.07.0000

Maria do Socorro Coutinho Carvalho

Amil Assistencia Medica Internacional-Lt...

Advogado: Antonio Cesar de Matos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0717148-77.2025.8.07.0020

Marco Antonio Oliveira Alves

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Aline Heiderich Bastos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0741911-10.2022.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Maria Cecilia Pinto Morgado Abreu Porto

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2022 16:21

Exibir Processo