13/08/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:41

Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709151-85.2025.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EBER PAULO MONTEIRO SIQUEIRA EMBARGADO: MARIVALDO LIMA DA CRUZ SENTENÇA Homologação conjunta de acordo: 0707010-33.2024.8.07.0005 e 0709151-85.2025.8.07.0006 Trata-se de execução de título extrajudicial contra devedor solvente/embargos à execução entre as partes indicadas no cabeçalho.

As partes realizaram acordo, conforme termo reunido ao ID 244849574 da ExTiEx.

Sendo assim, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA TRANSAÇÃO, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea "b", c/c o art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, por analogia ao art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, bem assim diante do princípio da estimulação à autocomposição, presente em inúmeros dispositivos processuais, a exemplo dos arts. 139, V, e 165 do Código de Processo Civil.

Não há bloqueios pendentes, estando autorizado o levantamento de eventuais desdobramentos.

A repetição programada foi encerrada nesta oportunidade, bem como os bloqueios pendentes de direcionamento no sistema SISBAJUD.

Ficam revogadas as penhoras deferidas durante o iter executivo.

Retire-se o sigilo do recibo coligido ao ID 243057243 da ExTiEx.

Expeça-se alvará eletrônico do valor depositado em juízo (na ExTiEx) em restituição ao executado (EBER PAULO), cujos dados bancários deverão ser informados no prazo de 5 (cinco) dias.

Do contrário, expeça-se alvará comum (físico).

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da ausência de interesse recursal, de forma que a sentença transitará em julgado por ocasião de sua publicação no Diário de Justiça ou intimação eletrônica do parceiro.

Provimento jurisdicional datado e assinado conforme certificação digital. 5
05/08/2025 15:04

Recebidos os autos
05/08/2025 15:04

Homologada a Transação
01/08/2025 11:42

Juntada de Petição de acordo
29/07/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 18:27

Recebidos os autos
24/07/2025 18:27

Outras decisões
14/07/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/07/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
27/06/2025 16:16

Recebidos os autos
27/06/2025 16:16

Outras decisões
26/06/2025 12:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
25/06/2025 20:55

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 20:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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