16/09/2025 03:52

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA TEODORA DE OLIVEIRA LIMA em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:51

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 22:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
03/09/2025 22:24

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2025 22:21

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2025 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 03:06

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0712499-11.2025.8.07.0007 FEITO: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) ASSUNTO: Injúria (3397) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 598/2025-1/2025 QUERELANTE: LUCIANA ZARANZA MONTEIRO QUERELADO: ISABEL CRISTINA TEODORA DE OLIVEIRA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para 01/09/2025 14:00.

Nessa data procedi ao agendamento da audiência na PLATAFORMA DE REUNIÕES DO MICROSOFT TEAMS, com o seguinte link de acesso em três formas: 1 - LINK COMPLETO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWI2MTdjMTctZDYwMC00ZTFhLWEwZmUtYjg4MzQ0ODMyYjA2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ab458f5f-c43d-40f4-8911-a72a182f5b9e%22%7d 2 - LINK ENCURTADO: https://atalho.tjdft.jus.br/njT0sv 3 - QRCODE: De ordem, procedam-se com as expedições necessárias à realização da solenidade.

Taguatinga-DF, 17 de julho de 2025, 17:32:37.

RODRIGO GONCALVES MARTIN CAVALCANTI Servidor Geral
21/07/2025 19:15

Expedição de Mandado.
21/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:49

Expedição de Mandado.
21/07/2025 17:42

Expedição de Mandado.
17/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
17/07/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 18:09

Recebidos os autos
08/07/2025 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
08/07/2025 03:51

Decorrido prazo de DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:51

Decorrido prazo de JOAO DANIEL SOARES SANTANA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:49

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:05

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Data/Horário: 23/06/2025 - 14h30 Autos: 0712499-11.2025.8.07.0007 Espécie: Ação Penal de Iniciativa Privada Requerente: LUCIANA ZARANZA MONTEIRO Adv.: Dr.

Mateus Medeiros Barroso Rios OAB/DF: 82359 Adv.: Dr.

Joao Marco Gomes De Rezende OAB/DF: 59369 Requerida: ISABEL CRISTINA TEODORA DE OLIVEIRA LIMA Adv.: Dr.

João Daniel Soares Santana OAB/DF: 70.969 Dra.

Daniella Rebelo dos Santos Chaves OAB/DF: 26.907 MM.

Juiz: Dr.

Wagno Antônio de Souza AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 23 de junho de 2025, às 14h30, aberta a audiência por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 03 de 18 de janeiro de 2021).

Feito o pregão, a ele responderam o(a) representante do Ministério Público, Dra. Áurea Regina Sócio de Queiroz Ramim, a querelante, a querelada e seus representantes, sendo que os causídicos que acompanharam a querelada solicitaram prazo para juntada da procuração.

A querelante propôs reparação a título de danos morais e materiais no importe de R$ 15.000,00, além de que a comunicação com a pessoa de Thiago seja feita somente via e-mail e que a querelada se submeta a uma avaliação psiquiátrica.

Não houve acordo entre as partes.

Em seguida, com base no entendimento esposado pelo STJ no REsp 2083823, o MM.

Juiz concedeu à querelante a possibilidade de ofertar à querelada acordo de não persecução penal, que optou por não oferecer ANPP.

Passou-se então ao Ministério Público a possibilidade de oferta de ANPP, deixando o Ministério Público de oferecer o benefício, em razão de não haver possibilidade de reparação dos danos.

Em seguida, pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte Decisão: “Analisando a exordial acusatória observo que há descrição dos fatos com todas as suas circunstâncias, a qualificação da querelada, bem como a classificação dos crimes e o rol de testemunhas.

Portanto, está apta para a deflagração da persecução penal, até porque se trata de partes legítimas e estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, além de existir justa causa, consubstanciada nos elementos probatórios que instruem a inicial.

Dessa forma, RECEBO A QUEIXA-CRIME, pois presentes os seus requisitos legais e não há qualquer causa de rejeição previstos no art. 395 do CPP.

Citada a ré nesta oportunidade, sendo-lhe concedido o prazo de 10 dias para apresentação da Resposta à Acusação, conforme prevê o art. 396 do CPP.

Por fim, tendo em vista a quantidade máxima das penas dos crimes imputados à querelada, o procedimento a ser adotado é o sumário, conforme dispõe o art. 394, §1º, inciso II do CPP”.

Consigna-se que, ao final, as partes visualizaram a ata e não houve objeção quanto a sua redação.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar a presente ata, às 15h10, que foi por mim, NCS, redigida e assinada digitalmente pelo magistrado.

WAGNO ANTÔNIO DE SOUZA Juiz de Direito
23/06/2025 19:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 14:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/06/2025 19:01

Recebida a queixa contra ISABEL CRISTINA TEODORA DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *23.***.*35-61 (QUERELADO)
11/06/2025 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:25

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:23

Expedição de Mandado.
02/06/2025 23:54

Juntada de Certidão
02/06/2025 23:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 14:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
02/06/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:34

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:19

Recebidos os autos
30/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
29/05/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:11

Recebidos os autos
26/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 21:42

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 18:36

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
22/05/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
22/05/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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