11/07/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:23

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702323-40.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA REU: BANCO CSF S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos no Código de Processo Civil, ou seja, quando houver no decisum embargado omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material.

A omissão ocorre quando o Magistrado deixa de se pronunciar sobre ponto ou sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

A contradição capaz de justificar a oposição de Embargos de Declaração é aquela interna ao próprio julgado, ou seja, que se verifica entre as proposições e as conclusões.

A obscuridade, por sua vez, se dá quando a sentença se encontra ininteligível ou apresenta trechos destituídos de encadeamento lógico ou que se refere a elementos não pertinentes à demanda.

O erro material, por sua vez, é passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito.

A embargante alega que a sentença é omissa porque não considerou que a parte autora não teria sido intimada da audiência de conciliação.

Contudo, sem razão.

A parte assistida por advogada é intimada da conciliação logo quando da distribuição do feito, conforme se verifica no documento de ID 230088174.

Ao que se tem dos próprios termos da petição de embargos, a sentença não é omissa, pois, extinguiu o feito pela desídia da parte autora, bem como, fundamentou devidamente as razões.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.R.I.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 16:18

Recebidos os autos
23/06/2025 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/06/2025 16:12

Recebidos os autos
04/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
25/05/2025 19:12

Recebidos os autos
25/05/2025 19:12

Outras decisões
22/05/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/05/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 03:18

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 07:25

Recebidos os autos
19/05/2025 07:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
16/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/05/2025 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
16/05/2025 16:45

Recebidos os autos
16/05/2025 16:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/05/2025 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
14/05/2025 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:34

Recebidos os autos
13/05/2025 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2025 22:34

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 11:44

Recebidos os autos
23/04/2025 11:44

Outras decisões
22/04/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/04/2025 08:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/03/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:00

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 11:26

Recebidos os autos
25/03/2025 11:26

Deferido em parte o pedido de ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA - CPF: *17.***.*57-72 (AUTOR)
25/03/2025 11:26

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
25/03/2025 11:26

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 10:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

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