10/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2025 09:09

Juntada de Certidão
06/07/2025 21:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701772-93.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO JOSE OLIVEIRA PEREIRA REQUERIDO: CLESIO LUIZ MACHADO DECISÃO Ciente do recurso apresentado pela parte requerida.

Considerando-se o atual entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJDFT, no sentido de que deixou de existir a figura do duplo juízo de admissibilidade do recurso, em atenção ao art. 1.010, § 3º, do CPC, deixo de aplicar o Enunciado FONAJE Cível 166: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL).

Nesse sentido: “(...) 2.

De fato, a teor do disposto nos §§ 1º e 3º do artigo 1.010 do CPC, e que está em harmonia com os princípios dos juizados especiais, não há mais de se falar em duplo juízo de admissibilidade do recurso.

Após o prazo para contrarrazões, o recurso deve ser remetido à instância recursal, que averiguará a presença dos pressupostos de admissibilidade.

Assim, cabe à instância Recursal verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade. (...)” (Acórdão 1033693, 07000026420168079000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 20/7/2017, publicado no DJE: 8/8/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei Intime-se a parte recorrida/requerente para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
23/06/2025 19:04

Recebidos os autos
23/06/2025 19:04

Outras decisões
23/06/2025 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/06/2025 12:55

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:55

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 03:20

Decorrido prazo de PAULO JOSE OLIVEIRA PEREIRA em 17/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:15

Recebidos os autos
02/06/2025 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/06/2025 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
02/06/2025 16:19

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:24

Decorrido prazo de CLESIO LUIZ MACHADO em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:08

Recebidos os autos
14/05/2025 00:08

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 03:30

Decorrido prazo de CLESIO LUIZ MACHADO em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
30/04/2025 15:32

Recebidos os autos
30/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 07:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 21:18

Juntada de Petição de réplica
11/04/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
03/04/2025 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:32

Recebidos os autos
02/04/2025 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2025 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2025 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:56

Recebidos os autos
19/02/2025 12:56

Outras decisões
18/02/2025 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
18/02/2025 17:27

Decorrido prazo de PAULO JOSE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *65.***.*10-68 (AUTOR) em 17/02/2025.
13/02/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 21:42

Recebidos os autos
13/02/2025 21:42

Outras decisões
13/02/2025 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
12/02/2025 22:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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