TJDFT - 0744271-38.2020.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PASCHOAL GALLI KEIJOCK

CPF *04.***.*35-79

MARIAH HEUSI MONTEIRO

CPF *07.***.*25-41

Advogados

FELIPE OLIVA DAMAZIO

OAB: 68742/DF

CPF *60.***.*54-60

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MARIAH HEUSI MONTEIRO

CPF *07.***.*25-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MARIAH HEUSI MONTEIRO

CPF *07.***.*25-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 22:36

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 30/08/2025 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 28/08/2025 09:21

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 20:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 27/08/2025 20:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 27/08/2025 20:51

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 12:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 26/08/2025 12:40

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 12:35

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 25/08/2025 15:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 25/08/2025 15:21

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 15:20

    Transitado em Julgado em 22/08/2025

  • 23/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de PASCHOAL GALLI KEIJOCK em 22/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 14:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/08/2025 02:15

    Publicado Ementa em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 06/08/2025 17:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/08/2025 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 14:19

    Conhecido o recurso de PASCHOAL GALLI KEIJOCK - CPF: *04.***.*35-79 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 01/08/2025 13:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/07/2025 14:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/07/2025 12:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/07/2025 08:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/07/2025 02:16

    Publicado Despacho em 15/07/2025.

  • 15/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 14/07/2025 18:35

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 14/07/2025 18:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/07/2025 17:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/07/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 17:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 11/07/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 16:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 11/07/2025 16:33

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 16:24

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/07/2025 15:00

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/07/2025 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 20:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/07/2025 15:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/06/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 15:22

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

  • 27/06/2025 16:39

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/06/2025 14:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/06/2025 02:15

    Publicado Despacho em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 11/06/2025 08:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/06/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 09:49

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 15:03

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/06/2025 11:07

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 11:07

    Processo Reativado

  • 19/02/2024 13:49

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 19/02/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 06:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 19/02/2024 06:58

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 10:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 16/02/2024 02:23

    Decorrido prazo de PASCHOAL GALLI KEIJOCK em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 02:23

    Decorrido prazo de PASCHOAL GALLI KEIJOCK em 15/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/02/2024 17:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/02/2024 08:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/02/2024 02:16

    Publicado Despacho em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 02:16

    Publicado Despacho em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 03/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 19:20

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 19:20

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 12:23

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/12/2023 12:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 12/12/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 12:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 11/12/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/12/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 09:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/11/2023 09:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/11/2023 02:17

    Publicado Despacho em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 11:22

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 22/11/2023 11:22

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 22/11/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 08:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/11/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 08:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/11/2023 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 17:14

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/11/2023 17:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 16/11/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 17:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 16/11/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 14:53

    Juntada de Petição de agravo

  • 15/11/2023 12:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/11/2023 02:17

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 06/11/2023 23:59

    Juntada de Petição de agravo

  • 06/11/2023 13:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/11/2023 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 23:09

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 23:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 23:09

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 23:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 23:09

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/10/2023 23:09

    Recurso Especial não admitido

  • 20/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 15:44

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/10/2023 15:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/10/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 15:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/09/2023 15:08

    Decorrido prazo de MARIAH HEUSI MONTEIRO - CPF: *07.***.*25-41 (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 30/08/2023.

  • 21/09/2023 14:05

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 10/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de PASCHOAL GALLI KEIJOCK em 09/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 20:25

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 08/08/2023 20:23

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/07/2023 08:08

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/07/2023 00:06

    Publicado Ementa em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 21/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/07/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 16:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/07/2023 15:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de PASCHOAL GALLI KEIJOCK em 13/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:06

    Publicado Certidão em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 10/07/2023 17:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/07/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 00:55

    Decorrido prazo de PASCHOAL GALLI KEIJOCK em 06/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 17:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/06/2023 16:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 29/06/2023 10:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/06/2023 00:06

    Publicado Ementa em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 13:39

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 20/06/2023 12:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 20/06/2023 12:56

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 20/06/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 21:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/06/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:46

    Conhecido o recurso de MARIAH HEUSI MONTEIRO - CPF: *07.***.*25-41 (APELANTE) e PASCHOAL GALLI KEIJOCK - CPF: *04.***.*35-79 (APELANTE) e provido em parte

  • 22/05/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/05/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 16:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/04/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de MARIAH HEUSI MONTEIRO em 19/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 13:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 17/04/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/04/2023 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 00:10

    Decorrido prazo de PASCHOAL GALLI KEIJOCK em 03/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 19:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/03/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 17:36

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 10/03/2023 17:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 08/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de PASCHOAL GALLI KEIJOCK em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de PASCHOAL GALLI KEIJOCK em 07/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de MARIAH HEUSI MONTEIRO em 27/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 00:06

    Publicado Despacho em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 24/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de MARIAH HEUSI MONTEIRO em 23/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 18:04

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 17/02/2023 17:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 17/02/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/02/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 19:34

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/02/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 00:08

    Decorrido prazo de PASCHOAL GALLI KEIJOCK em 31/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:07

    Publicado Decisão em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 24/01/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/01/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 18:08

    Outras Decisões

  • 23/01/2023 17:32

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 23/01/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 15:56

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 23/01/2023 15:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 23/01/2023 12:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/01/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/12/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 13:27

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 28/11/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 09:23

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 28/11/2022 00:05

    Publicado Certidão em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 25/11/2022 18:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 25/11/2022 18:08

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/11/2022 20:19

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 17:18

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/11/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 18/11/2022 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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