12/09/2025 03:30

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 14:18

Juntada de Certidão
11/09/2025 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2025 03:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:59

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2025 17:46

Recebidos os autos
22/08/2025 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 10:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
20/08/2025 10:31

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:12

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:12

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 23:28

Juntada de Certidão
15/08/2025 23:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 04:18

Juntada de Certidão
11/08/2025 14:48

Recebidos os autos
11/08/2025 14:48

Deferido o pedido de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
11/08/2025 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/08/2025 16:54

Recebidos os autos
05/08/2025 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
30/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/07/2025 15:03

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:26

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:12

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho a preliminar de incompetência e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC em relação à réBOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Ainda, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte réAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A à obrigação de restituir ao autor o valor de R$ 886,83, referente aos custos com hospedagem, corrigido monetariamente pelo IPCA-e desde a data do desembolso (14/10/20254) e acrescido de juros de mora pela SELIC, decotado o IPCA-e desde a data de citação.

Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento noart. 487, Ido Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, aguarde-se por 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
01/07/2025 11:40

Recebidos os autos
01/07/2025 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:17

Decorrido prazo de REINALDO TAVARES em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:45

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:45

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
08/05/2025 15:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:25

Recebidos os autos
07/05/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2025 19:26

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2025 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
24/03/2025 03:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:08

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:09

Recebidos os autos
18/03/2025 15:09

Deferido o pedido de REINALDO TAVARES - CPF: *08.***.*14-53 (REQUERENTE).
18/03/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/03/2025 14:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/03/2025 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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