30/07/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2025 17:56

Recebidos os autos
25/07/2025 17:56

Outras decisões
25/07/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
22/07/2025 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 15:07

Juntada de Petição de certidão
17/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:15

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
03/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 15:27

Recebidos os autos
02/07/2025 15:27

Indeferida a petição inicial
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0707373-68.2025.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: EXEQUENTE: CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE Requerido(a): EXECUTADO: ALESSANDRO ARAUJO SOUSA DECISÃO Em face da reiteração de pedido anteriormente formulado ao Segundo Juizado Especial Cível de Santa Maria, cujo processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito (Processo Eletrônico nº 0704453-58.2024.8.07.0010), por força do disposto no art. 286, II, do CPC, impõe-se reconhecer que a hipótese é de competência funcional absoluta daquele Juízo, determinada em razão da prevenção.

Assim, ante a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento, encaminhe-se o presente feito ao Segundo Juizado Especial Cível de Santa Maria, via distribuição, observado o procedimento legal. * documento datado e assinado eletronicamente.
01/07/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
01/07/2025 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/07/2025 16:54

Recebidos os autos
01/07/2025 16:54

Determinação de redistribuição por prevenção
01/07/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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