05/09/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/09/2025 11:22

Juntada de Petição de réplica
04/09/2025 09:12

Juntada de Petição de réplica
04/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 20:36

Recebidos os autos
01/09/2025 20:36

Outras decisões
26/08/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/08/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:27

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:27

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:27

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705566-34.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LAIS CRISTINA DE QUEIROZ LEITE REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Diante do petitório de id. 244797159, bem como do lapso temporal entre a intimação da ré e a presente data, sem qualquer notícia do cumprimento da decisão judicial de id. 239754386, reconheço o descumprimento da determinação judicial de id. 230147202.

Fixo o limite da multa diária fixada no id. 230147202 em R$ 20.000 (vinte mil reais), nos termos do artigo 537, § 4, do Código de Processo Civil, cujo termo inicial compreende o dia posterior ao fim do prazo concedido no id. 239754386 Destaco que a decisão concessiva da tutela de urgência determinou a reativação do plano de saúde da autora, com manutenção de todas as condições contratuais anteriormente vigentes, incluindo rede credenciada, carência e valores praticados, ou seja, de modo a também incluir os eventuais beneficiários, dependentes e titulares do plano de saúde, visto que houve determinação de mantença da avença até a decisão de mérito.

Intime-se a ré para cumprir integralmente o determinado no id. 238773533 no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena multa diária de R$ 2.000,00 (dois reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Intime-se pessoalmente (súmula 410 STJ).

Endereço: Alameda Ministro Rocha Azevedo, nº 366, Cerqueira César – CEP: 01410-901, São Paulo/SP. 2.

Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal, oportunidade em que deverá, também, anexar o valor total das astreintes. 3.

Cumprido, voltem conclusos para decisão saneadora.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
06/08/2025 17:34

Recebidos os autos
06/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:34

Outras decisões
31/07/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
08/07/2025 03:45

Decorrido prazo de LAIS CRISTINA DE QUEIROZ LEITE em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:36

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:36

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:35

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 02/07/2025 06:00.
29/06/2025 15:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:09

Recebidos os autos
17/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:09

Outras decisões
12/06/2025 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:58

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 14:36

Recebidos os autos
09/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/06/2025 12:31

Juntada de Petição de impugnação
28/05/2025 03:19

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 16:34

Recebidos os autos
05/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:34

Outras decisões
01/05/2025 03:59

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/04/2025 17:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/04/2025 19:54

Recebidos os autos
17/04/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
17/04/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:02

Recebidos os autos
24/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:02

Concedida em parte a tutela provisória
24/03/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/03/2025 13:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2025 13:14

Recebidos os autos
24/02/2025 13:14

Outras decisões
21/02/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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