12/06/2024 18:19

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 18:18

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:37

Decorrido prazo de FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA. em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:23

Recebidos os autos
09/05/2024 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/04/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA. em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700889-76.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA.

EXECUTADO: MP FERRAGENS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte exequente manifestar acerca da Decisão de ID 189463587.

Dessa forma, fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o andamento do feito, devendo indicar bens do devedor ou impulsionar o Cumprimento de sentença, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01(um) ano, conforme art. 921, §1º e 2º do CPC.

BRASÍLIA-DF, 4 de abril de 2024 15:25:29.

DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
04/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
27/03/2024 03:58

Decorrido prazo de FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA. em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:04

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700889-76.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA.

EXECUTADO: MP FERRAGENS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao cumprimento de sentença, indicando bens para penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
11/03/2024 15:13

Recebidos os autos
11/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:11

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 21:41

Recebidos os autos
08/02/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/01/2024 15:04

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:52

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:08

Recebidos os autos
30/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:07

Deferido em parte o pedido de FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0002-87 (EXEQUENTE)
21/11/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/11/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:53

Juntada de Certidão
11/11/2023 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 16:30

Expedição de Mandado.
25/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
21/10/2023 16:20

Recebidos os autos
21/10/2023 16:20

Deferido o pedido de FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0002-87 (EXEQUENTE).
29/09/2023 05:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700889-76.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA.

EXECUTADO: MP FERRAGENS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME DECISÃO Promovi a pesquisa RENAJUD (anexo), não obtendo retorno de veículos registrados em nome do executado.

Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
14/09/2023 22:11

Recebidos os autos
14/09/2023 22:11

Deferido o pedido de FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0002-87 (EXEQUENTE).
05/09/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:53

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700889-76.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA.

EXECUTADO: MP FERRAGENS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Dessa forma, fica a parte AUTORA ciente, por intermédio de seu advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa.

BRASÍLIA-DF, 1 de setembro de 2023 14:59:55.

DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
01/09/2023 15:00

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:42

Decorrido prazo de FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA. em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:19

Publicado Intimação em 31/08/2023.
30/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700889-76.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA.

EXECUTADO: MP FERRAGENS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo, neste ato, resposta à pesquisa SISBAJUD (sem êxito).

De ordem, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inc.

III e §1º, do CPC. conforme Decisão ID. 167900217.

BRASÍLIA-DF, 28 de agosto de 2023 17:50:16.

VIVIANE IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA Diretor de Secretaria
28/08/2023 17:53

Juntada de Certidão
10/08/2023 07:45

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700889-76.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA.

EXECUTADO: MP FERRAGENS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME DECISÃO O exequente opôs embargos de declaração no ID 166158516, em face da decisão de ID 165268707, alegando contradição em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a decisão proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da decisão.

Nada obstante, ante o caráter integrativo desta via recursal, insta esclarecer que é dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada.

Nesse ponto, o exequente não apresentou qualquer elemento indiciário de efetividade da medida de penhora recorrente, ainda mais por 30 dias consecutivos, não ficando demonstrado sequer se o executado exerce alguma atividade laboral ou aufere alguma renda, de modo a tornar plausível a utilidade da diligência, sob pena de se transferir o ônus executivo ao Judiciário, transformando o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

Aguarde-se o resultado das pesquisas via SISBAJUD. a) Encontrando-se valores nas pesquisas, voltem os autos conclusos. b) Sendo infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inc.

III e §1º, do CPC.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito
08/08/2023 10:00

Recebidos os autos
08/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:00

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2023 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/07/2023 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 12:41

Recebidos os autos
14/07/2023 12:41

Indeferido o pedido de FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0002-87 (EXEQUENTE)
07/07/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/07/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:48

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 20:09

Recebidos os autos
16/06/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 19:56

Recebidos os autos
15/05/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:56

Indeferido o pedido de MP FERRAGENS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-76 (EXECUTADO)
20/04/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/04/2023 13:55

Transitado em Julgado em 21/08/2022
20/04/2023 13:53

Recebidos os autos
20/04/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/04/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 14:03

Juntada de Petição de especificação de provas
22/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:48

Juntada de Certidão
17/03/2023 08:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 08:39

Juntada de Certidão
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de MP FERRAGENS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Edital em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
08/10/2022 13:15

Expedição de Edital.
27/09/2022 16:42

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:40

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2022 17:36

Recebidos os autos
26/09/2022 17:36

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
23/09/2022 16:02

Processo Desarquivado
23/09/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 19:14

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 19:13

Expedição de Certidão.
12/09/2022 19:13

Juntada de Certidão
20/08/2022 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2022 02:18

Publicado Sentença em 19/07/2022.
19/07/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA. em 15/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:56

Recebidos os autos
22/06/2022 14:56

Julgado procedente o pedido
21/06/2022 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
20/06/2022 11:20

Recebidos os autos
20/06/2022 11:20

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/06/2022 12:51

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2022 16:46

Juntada de Petição de especificação de provas
24/05/2022 00:58

Publicado Intimação em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:06

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/04/2022 02:21

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 12:11

Juntada de Certidão
25/04/2022 18:18

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 20:11

Juntada de Certidão
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de MP FERRAGENS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME em 18/03/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:37

Publicado Edital em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 17:24

Expedição de Edital.
14/01/2022 16:51

Recebidos os autos
14/01/2022 16:51

Outras decisões
13/01/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
21/12/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:20

Decorrido prazo de FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA. em 17/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:18

Juntada de Certidão
05/10/2021 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 09:49

Expedição de Mandado.
01/10/2021 10:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2021 15:12

Decorrido prazo de FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA. em 28/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:33

Publicado Intimação em 22/09/2021.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 14:47

Juntada de Certidão
16/09/2021 17:46

Juntada de Certidão
30/08/2021 19:18

Recebidos os autos
30/08/2021 19:18

Outras decisões
26/08/2021 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
25/08/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 17:33

Recebidos os autos
17/08/2021 17:33

Outras decisões
16/08/2021 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/08/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA. em 05/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 23:58

Juntada de Certidão
28/07/2021 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 14:18

Juntada de Certidão
10/06/2021 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 17:01

Expedição de Mandado.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA. em 09/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:25

Publicado Mandado em 04/06/2021.
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 20:21

Juntada de Certidão
28/05/2021 08:54

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:56

Recebidos os autos
18/05/2021 16:56

Outras decisões
14/05/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA. em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA. em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:29

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 17:21

Juntada de Certidão
07/04/2021 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 15:26

Expedição de Mandado.
06/04/2021 03:03

Publicado Intimação em 06/04/2021.
06/04/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
01/04/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 16:22

Juntada de Certidão
08/03/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 15:39

Expedição de Mandado.
04/03/2021 18:46

Recebidos os autos
04/03/2021 18:46

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2021 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
02/03/2021 18:33

Recebidos os autos
02/03/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
01/03/2021 14:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 14:15

Recebidos os autos
09/02/2021 14:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/02/2021 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
03/02/2021 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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