TJDFT - 0704983-78.2023.8.07.0016
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 11:56
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 11:55
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 11:50
Transitado em Julgado em 13/08/2025
-
13/08/2025 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 02:41
Publicado Sentença em 07/08/2025.
-
07/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0704983-78.2023.8.07.0016 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: ANDRE SILVA SANTOS S E N T E N Ç A Acolho a manifestação ministerial de ID 245162348 para declarar a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu ANDRÉ SILVA SANTOS, uma vez que as condições estabelecidas no ID 170129888 foram integralmente cumpridas (artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95).
Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.
Dê-se vista ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.
BRASÍLIA-DF, 5 de agosto de 2025.
Omar Dantas Lima Juiz de Direito -
05/08/2025 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 14:01
Recebidos os autos
-
05/08/2025 14:01
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
04/08/2025 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
04/08/2025 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 16:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/08/2025 16:03
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 17:02
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
14/09/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 14:56
Recebidos os autos
-
08/09/2023 14:56
Suspensão Condicional do Processo
-
06/09/2023 19:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
06/09/2023 19:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/08/2023 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 19:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 16:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
29/08/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 08:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 20:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 20:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 20:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 20:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 16:50
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 21:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2023 18:46
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 18:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 10:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2023 01:42
Publicado Certidão em 08/08/2023.
-
07/08/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
04/08/2023 10:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 00:33
Publicado Despacho em 04/08/2023.
-
03/08/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 18:55
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 18:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 16:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
03/08/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
02/08/2023 13:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 22:34
Recebidos os autos
-
01/08/2023 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
01/08/2023 01:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 00:32
Publicado Decisão em 21/07/2023.
-
21/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
19/07/2023 10:59
Recebidos os autos
-
19/07/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 10:59
Outras decisões
-
18/07/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
17/07/2023 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2023 00:21
Publicado Certidão em 12/07/2023.
-
11/07/2023 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
07/07/2023 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 19:25
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
-
02/07/2023 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
29/06/2023 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 13:08
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2023 17:16
Recebidos os autos
-
28/06/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 17:16
Outras decisões
-
28/06/2023 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
28/06/2023 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 18:39
Juntada de comunicações
-
27/06/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 10:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2023 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 12:27
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 17:05
Expedição de Ofício.
-
23/05/2023 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2023 18:16
Recebidos os autos
-
22/05/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 18:16
Outras decisões
-
22/05/2023 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
19/05/2023 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 01:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 16:07
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 19:23
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 00:18
Publicado Decisão em 18/04/2023.
-
17/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
13/04/2023 18:11
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 17:48
Recebidos os autos
-
13/04/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 17:48
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
13/04/2023 17:48
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
13/04/2023 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
13/04/2023 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2023 19:01
Recebidos os autos
-
10/04/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
07/04/2023 10:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 00:41
Publicado Certidão em 24/03/2023.
-
24/03/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
22/03/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 15:37
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 01:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:28
Publicado Decisão em 14/03/2023.
-
13/03/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
09/03/2023 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2023 16:50
Recebidos os autos
-
09/03/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 16:50
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
09/03/2023 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
08/03/2023 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2023 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2023 11:06
Recebidos os autos
-
07/03/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
04/03/2023 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2023 12:43
Juntada de comunicações
-
23/02/2023 12:34
Expedição de Ofício.
-
23/02/2023 09:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2023 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 21:52
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 10:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2023 14:08
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
10/02/2023 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2023 17:41
Recebidos os autos
-
10/02/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 17:41
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
10/02/2023 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
09/02/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2023 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/02/2023 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2023 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 13:33
Recebidos os autos
-
06/02/2023 13:33
Recebidos os autos
-
06/02/2023 13:33
Declarada incompetência
-
06/02/2023 07:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
06/02/2023 07:23
Remetidos os Autos (substituto legal) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
-
06/02/2023 06:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
03/02/2023 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 09:03
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0711871-80.2025.8.07.0020
Vanessa Agawa da Silva
Julio Cesar Pereira
Advogado: Luiz Augusto Carvalho da Silveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/06/2025 12:18
Processo nº 0707432-71.2025.8.07.0005
Temistocles Barbosa de Sousa Neto
Jahilson Franca Feitoza
Advogado: Ulisses Riedel de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/06/2025 13:09
Processo nº 0701526-03.2025.8.07.0005
Ademir Ferreira de Campos
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...
Advogado: Bianca Cristina Silva de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/02/2025 17:41
Processo nº 0704391-60.2025.8.07.0017
Ame Odontologia LTDA
Demilson Ferreira de Lima
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/06/2025 09:34
Processo nº 0743964-90.2024.8.07.0001
Sergio Filgueiras de Paula
Zenex Pagamentos LTDA
Advogado: Patrick Sathler Spinola
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/10/2024 12:29