11/09/2025 12:23

Juntada de Petição de certidão
04/09/2025 03:06

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 03:11

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por JOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., para: a) Condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 2.809,37, a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros de mora a partir da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024; b) Condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 2.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação desta decisão e acrescida de juros de mora a partir da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
01/09/2025 09:05

Recebidos os autos
01/09/2025 09:05

Julgado procedente o pedido
31/08/2025 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 20:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2025 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 20:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
20/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:24

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0764013-73.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, fica designado o dia 20/08/2025 15:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5NUV-Sala-14-15h ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 23:17:11.
04/07/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 23:17

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:29

Recebidos os autos
03/07/2025 14:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2025 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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