15/09/2025 13:29

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 03:12

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 14:29

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
04/09/2025 14:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
03/09/2025 19:46

Recebidos os autos
03/09/2025 19:46

Deferido o pedido de ROSIMERE BARBOSA VIDAL - CPF: *50.***.*06-26 (AUTOR).
21/08/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
20/08/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705495-05.2025.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMERE BARBOSA VIDAL REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DECISÃO Vistos etc.

Da análise dos autos, verifica-se que a procuração está apócrifa.

Além disso, a exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Desse modo, intime-se a parte autora para: Regularizar a referida procuração, a qual deverá estar com a assinatura de próprio punho da autora Juntar comprovante de residência atualizado, em seu nome, emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia).

Caso o comprovante não esteja em nome do autor, além da conta de água ou energia, deverá juntar: a) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; OU b) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
04/08/2025 18:20

Recebidos os autos
04/08/2025 18:20

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
30/07/2025 20:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2025 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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