01/09/2025 06:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
31/08/2025 23:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
16/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0702272-62.2025.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: J.

V.

S.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: MYLENA PINTO SANTOS APELADO: PAULO HENRIQUE GUIMARAES MACHADO, MANOEL MACHADO FILHO D E S P A C H O Trata-se de Apelação interposta por J.

V.

S.

G., representado por M.

P.

S., contra a sentença proferida pela 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho, que, nos autos da ação de registro e cumprimento de testamento, ajuizada com o objetivo de registrar e cumprir o suposto testamento público deixado por N.

G.

P., julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, sob o fundamento de ausência de interesse processual, uma vez que não foi apresentado testamento válido, sendo o documento juntado aos autos procuração pública, instrumento que não se presta à substituição do testamento (ID nº 72898222) Em petição de ID nº 74602969, o apelante apresenta suposto fato novo que poderia influir no julgamento do mérito da presente demanda, nos termos do art. 493, caput, do CPC.

Desse modo, em obediência ao disposto no art. 10 c/c art. 933, ambos do CPC, intime-se o apelado para, se assim o desejar, manifestar-se sobre o alegado pela parte apelante, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça.

Publique-se.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador
05/08/2025 15:27

Recebidos os autos
05/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
27/06/2025 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/06/2025 16:09

Recebidos os autos
22/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
15/06/2025 10:39

Recebidos os autos
15/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/06/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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