15/09/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/09/2025 14:36

Juntada de Certidão
12/09/2025 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721990-15.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIA MARIA GUIMARAES CANTUARIA REU: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) AUTOR: VANIA MARIA GUIMARAES para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 14:37:36.
01/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:39

Decorrido prazo de VANIA MARIA GUIMARAES CANTUARIA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2025 11:19

Juntada de Petição de certidão
15/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial para: 1) DETERMINAR à parte ré que, no prazo de 10 (dez) dias, restabeleça a cobertura nacional do plano de saúde da requerente ou, na impossibilidade, que promova a portabilidade para outro contrato compatível com o anterior, com as mesmas condições de cobertura e faixa de preço, sem carência ou ônus para a parte autora, sob pena de multa diária a ser estabelecida em eventual juízo de execução; e 2) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA, a partir desta data, ou seja, da prolação da sentença, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, conforme disposto no art. 487, inciso I, do CPC.
12/08/2025 21:47

Recebidos os autos
12/08/2025 21:47

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2025 12:00

Juntada de Petição de réplica
24/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2025 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2025 08:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2025 17:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/06/2025 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2025 02:56

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 10:27

Recebidos os autos
31/05/2025 10:27

Indeferido o pedido de VANIA MARIA GUIMARAES CANTUARIA - CPF: *07.***.*03-15 (AUTOR)
30/05/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
29/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2025 03:00

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 18:26

Recebidos os autos
27/05/2025 18:26

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/05/2025 15:34

Recebidos os autos
27/05/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2025 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 16:48

Desentranhado o documento
26/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2025 16:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 13:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:05

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2025 08:40

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
28/03/2025 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2025 17:23

Desentranhado o documento
17/03/2025 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2025 11:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/03/2025 10:33

Recebidos os autos
11/03/2025 10:33

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2025 09:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2025 09:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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