22/08/2025 14:02

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:01

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de GANER ATTIE em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:18

Publicado Ementa em 30/07/2025.
30/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
24/07/2025 19:23

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
24/07/2025 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 14:20

Expedição de Intimação de Pauta.
03/07/2025 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 17:31

Recebidos os autos
27/06/2025 08:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:17

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0748058-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GANER ATTIE, BANCO DO BRASIL S/A APELADO: BANCO DO BRASIL S/A, GANER ATTIE D E S P A C H O Trata-se de Apelações interpostas por GANER ATTIE e pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de sentença proferida pela Décima Quinta Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido inicial de condenação do banco réu à restituição de valores.

Em suas contrarrazões de ID 72711313, o autor suscita preliminar de inovação recursal e postula pela aplicação de multa por litigância de má-fé ao réu.

Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

Intime-se o apelante BANCO DO BRASIL S/A para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a alegação em contrarrazões de inovação recursal e de litigância de má-fé.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília, 16 de junho de 2025 18:02:32.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
16/06/2025 18:27

Recebidos os autos
16/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/06/2025 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
13/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:25

Recebidos os autos
13/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
10/06/2025 07:56

Recebidos os autos
10/06/2025 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/06/2025 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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