15/02/2025 22:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 20:23

Recebidos os autos
09/10/2024 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2024 20:23

Outras decisões
09/10/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703283-36.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA EXECUTADO: C-TECH CELULAR EIRELI - ME, ROSANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO, MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 208352542, a executada MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR requer a reunião desta execução com o processo n° 0713028-11.2017.8.07.0007, que tramita na 2ª Vara Cível de Taguatinga, sob o argumento que há identidade de cobrança nos processos, pleiteando, assim, a remessa do feito ao mencionado Juízo.

Intimado, o exequente aduz que esta ação de execução visa o recebimento dos alugueis principais e acessórios (IPTU, CAESB), referentes ao período de 12/2017 a 03/2019, enquanto naquela ação se discute o período de 02/2017 a 11/2017. É o breve relatório.

Decido.

Da análise dos autos n° 0713028-11.2017.8.07.0007, verifica-se que se trata de cumprimento de sentença de acordo homologado por aquele Juízo, o que, de plano, atrai a aplicação da Súmula 235 do STJ, que dispõe que: "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já houver sido julgado".

Quanto ao mais, da apreciação da documentação constante dos autos, vislumbra-se que, de fato, o débito perseguido neste processo se refere ao período de 12/2017 a 03/2019 (ID 192114733).

Por outro lado, o acordo homologado nos autos n° 0713028-11.2017.8.07.0007 abarcou o período compreendido entre 20/02/2017 e 19/11/2017 (ID 211339432).

Nesse sentido, não assiste razão a executada, porquanto a dívida discutida nesta execução não compreende os mesmos períodos, tampouco se refere ao título judicial constante do processo que tramita na 2ª Vara Cível de Taguatinga, não havendo risco de prolação de decisões conflitantes.

Cabe esclarecer ainda que esta execução se encontra estabilizada, inclusive com a penhora salarial da executada.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 208352542.

Preclusa esta decisão, suspenda-se o curso do processo até o cumprimento da obrigação, prevista para julho do ano de 2034, nos termos da decisão de ID 177689036.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
17/09/2024 22:47

Recebidos os autos
17/09/2024 22:47

Indeferido o pedido de MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR - CPF: *18.***.*57-34 (EXECUTADO)
17/09/2024 22:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/09/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703283-36.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA EXECUTADO: C-TECH CELULAR EIRELI - ME, ROSANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO, MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar quanto às alegações da executada ao ID 208352542, no tocante à possível prevenção desta ação com os autos n. 0713028-11.2017.8.07.0007, que tramita na 2ª Vara Cível de Taguatinga/DF e eventual cobrança simultânea do mesmo crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2024 20:16

Recebidos os autos
22/08/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ROSANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:37

Decorrido prazo de C-TECH CELULAR EIRELI - ME em 13/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ROSANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:39

Decorrido prazo de C-TECH CELULAR EIRELI - ME em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 00:22

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 22:25

Expedição de Ofício.
08/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703283-36.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA EXECUTADO: C-TECH CELULAR EIRELI - ME, ROSANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO, MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, atentando-se para o fato de que a penhora no rosto dos autos recai sobre direitos eventuais e futuros, ou seja, cuida-se de mera expectativa de que a parte executada receba algum crédito naquele feito, nada obsta sejam feitas outras penhoras a fim de garantir a satisfação do crédito.

Dentro disso, defiro o pedido de penhora no rosto do processo n. 0713028-11.2017.8.07.0007, que tramita na 2ª Vara Cível de Taguatinga/DF, penhorando-se os direitos de crédito dos executados até o limite da quantia de R$ 104.220,64 (cento e quatro mil duzentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), com os respectivos acréscimos financeiros.

Oficie-se.

Aguarde-se a vinda do termo de penhora para os autos.

Em seguida, intime-se a parte devedora para manifestação, nos termos do art. 917, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Caso a parte executada apresente impugnação à penhora realizada, intime-se o credor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo para o exequente, venham os autos conclusos.

Em caso de inércia da parte executada, suspenda-se o curso do processo até o cumprimento da obrigação, prevista para julho do ano de 2034, nos termos da decisão de ID 177689036.

Atribuo à presente decisão força de ofício.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
06/04/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:36

Recebidos os autos
04/04/2024 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2024 18:36

Deferido o pedido de JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA - CPF: *57.***.*50-44 (EXEQUENTE).
04/04/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/04/2024 16:04

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
17/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 20:07

Recebidos os autos
09/11/2023 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/11/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 20:27

Recebidos os autos
24/10/2023 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:43

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:38

Juntada de Certidão
30/08/2023 23:41

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703283-36.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA EXECUTADO: C-TECH CELULAR EIRELI - ME, ROSANA DA SILVA NOGUEIRA, MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 164182365, a executada MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR requer a revogação da decisão de ID 60000080, que deferiu a suspensão da sua carteira nacional de habilitação.

Intimado a manifestar-se quanto ao pedido, o exequente limitou-se a dizer que os depósitos decorrentes dos descontos na remuneração da executada estão sendo realizados regularmente, conforme ID 167209778, mantendo-se inerte quanto ao pedido da devedora.

Assim, passo a analisar o pleito.

O CPC (inciso IV do art. 139) confere ao magistrado a possibilidade de impor medidas coercitivas a devedores, a fim de imprimir efetividade à execução.

O mencionado dispositivo contém ampla margem de interpretação, sobretudo por se tratar de cláusula aberta, cujo conteúdo pode ser preenchido pelo juiz à luz do caso concreto.

Contudo, não pode ser utilizado de forma indiscriminada, sob pena de desvirtuar o propósito do instituto.

Em que pese o STF ter chancelado a constitucionalidade das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, manteve-se a cargo dos juízes a ponderação com base no caso concreto (ADI 5.941).

A suspensão da CNH não se apresenta como medida adequada para a satisfação do crédito executado, caracterizando-se mais como sanção do que como uma forma efetiva de indução do credor à quitação da dívida.

Nesse sentido: As medidas atípicas de que cuida o inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil não podem desnaturar o caráter estritamente patrimonial do processo executivo, nem para provocar constrangimentos pessoais desprovidos de eficácia executiva.

Para que se legitime a suspensão, retenção ou apreensão da carteira de habilitação do executado, dentre outras medidas similares, é preciso que se demonstre que ele, embora possua lastro financeiro ou patrimonial para suportar a execução, atua processualmente em desacordo com o primado da boa-fé e da lealdade com o intuito de embaraçar a satisfação do crédito do exequente (TJDFT, Acórdão 1299209, 07110917920208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 5/11/2020, publicado no DJE: 24/11/2020).

Por essa razão, o texto normativo deve ser interpretado com parcimônia, sopesando as necessidades do caso concreto e a extensão dos seus efeitos para o processo e para terceiros.

Na situação em apreço, a adoção das medidas postuladas pelo exequente malfere o princípio da proporcionalidade, pois transbordam dos limites concebidos para o manejo do processo de execução, que tem o firme propósito de adimplir o débito exequendo, mas sem aniquilar a dignidade dos devedores.

A suspensão da CNH também é medida inadequada, porquanto há outros meios, mais eficazes, de limitação de direitos, a exemplo da restrição de circulação dos veículos.

Este, aliás, é o entendimento do Egrégio TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDA COERCITIVA DO ART. 139 DO CPC.

APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE.

INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

EXCEÇÃO NÃO CARACTERIZADA.

DECISÃO MANTIDA. 01.

Quanto ao pleito de apreensão da CNH da devedora, o posicionamento desta Corte de Justiça se orienta no sentido de que se cuida de medida coercitiva atípica e excepcional e que não garante o cumprimento do pagamento do débito. 02. “O bloqueio dos cartões de crédito e/ou a suspensão da CNH do Agravado somente se justificaria de forma excepcional e em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em que se busca um equilíbrio entre o ato praticado e os fins a serem alcançados (pagamento do débito), situação que, no caso em exame, não alcançaria resultado útil ao processo.” 03.

Negou-se provimento ao recurso. (TJDFT, Acórdão n. 1208493, Publicado no DJE: 21/10/2019) Cabe salientar que o débito perseguido nos autos está sendo regularmente pago, mediante descontos na remuneração da executada, conforme manifestação do próprio credor ao ID 167209778.

Assim sendo, revejo a decisão de ID 60000080, para determinar a baixa da suspensão da CNH da executada MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR - CPF: *18.***.*57-34.

Oficie-se ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, a fim de que proceda às anotações necessária para o cumprimento desta ordem, encaminhando resposta a este juízo.

Atribuo à presente decisão força de ofício.

Tornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 111239616, até a quitação do débito.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
03/08/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 23:33

Recebidos os autos
02/08/2023 23:33

Deferido o pedido de MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR - CPF: *18.***.*57-34 (EXECUTADO).
02/08/2023 23:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 22:31

Recebidos os autos
05/07/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/07/2023 23:08

Processo Desarquivado
04/07/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 11:36

Arquivado Provisoramente
25/01/2022 22:35

Expedição de Certidão.
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 16:58

Processo Desarquivado
19/01/2022 16:52

Juntada de Certidão
17/12/2021 13:59

Arquivado Provisoramente
17/12/2021 13:59

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:58

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 18:37

Expedição de Ofício.
15/12/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 19:19

Recebidos os autos
13/12/2021 19:19

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/12/2021 16:41

Juntada de Certidão
06/12/2021 18:31

Expedição de Ofício.
03/12/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Certidão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 15:07

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:37

Juntada de Certidão
25/11/2021 02:21

Publicado Despacho em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
21/11/2021 17:07

Recebidos os autos
21/11/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/11/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 23:37

Juntada de Certidão
14/10/2021 22:56

Juntada de Certidão
11/10/2021 19:59

Juntada de Certidão
11/10/2021 11:38

Expedição de Ofício.
11/10/2021 11:37

Expedição de Ofício.
06/10/2021 19:27

Juntada de Certidão
06/10/2021 18:15

Juntada de Certidão
05/10/2021 21:36

Recebidos os autos
05/10/2021 21:36

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/10/2021 18:54

Processo Desarquivado
04/10/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 10:38

Arquivado Provisoramente
06/08/2021 10:38

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:37

Juntada de Certidão
29/07/2021 18:28

Expedição de Ofício.
19/07/2021 22:35

Juntada de Certidão
14/07/2021 11:23

Expedição de Ofício.
13/07/2021 17:41

Juntada de Certidão
06/07/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 17:25

Recebidos os autos
15/06/2021 17:25

Outras decisões
11/06/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/06/2021 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA NOGUEIRA em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:31

Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 16:57

Juntada de Certidão
07/06/2021 15:12

Juntada de Certidão
04/06/2021 16:35

Juntada de Certidão
31/05/2021 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
16/05/2021 10:52

Recebidos os autos
16/05/2021 10:52

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2021 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/05/2021 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/04/2021 15:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/04/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR em 06/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 13:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/03/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR em 09/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 15:08

Recebidos os autos
25/02/2021 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/02/2021 02:38

Publicado Despacho em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 13:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2021 10:34

Recebidos os autos
19/02/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/12/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
21/12/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA em 18/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 14:50

Recebidos os autos
17/12/2020 14:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/12/2020 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/12/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 19:55

Juntada de Certidão
01/12/2020 21:35

Juntada de Certidão
30/11/2020 18:37

Expedição de Ofício.
26/11/2020 03:08

Publicado Despacho em 26/11/2020.
26/11/2020 03:08

Publicado Despacho em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 17:42

Recebidos os autos
23/11/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA em 18/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/11/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA em 16/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 03:59

Publicado Certidão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 16:23

Juntada de Certidão
28/10/2020 16:14

Juntada de Certidão
28/10/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 22:46

Juntada de Certidão
17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA NOGUEIRA em 16/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 12:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/07/2020 12:08

Juntada de Certidão
10/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/07/2020.
09/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2020 19:57

Recebidos os autos
07/07/2020 19:57

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2020 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/06/2020 02:23

Publicado Certidão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 18:54

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA em 25/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 13:10

Juntada de Certidão
05/05/2020 13:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/03/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 16:42

Recebidos os autos
23/03/2020 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2020 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/03/2020 02:31

Decorrido prazo de MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR em 17/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2020.
20/02/2020 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 19:09

Recebidos os autos
17/02/2020 19:08

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2020 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/02/2020 02:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA em 13/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 12:04

Publicado Certidão em 23/01/2020.
23/01/2020 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 09:54

Juntada de Certidão
26/12/2019 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2019 08:29

Publicado Certidão em 04/12/2019.
03/12/2019 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 11:52

Expedição de Certidão.
02/12/2019 11:52

Juntada de Certidão
27/11/2019 10:49

Expedição de Mandado.
25/11/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
15/11/2019 06:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 06:47

Decorrido prazo de C-TECH CELULAR EIRELI - ME em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 06:47

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA NOGUEIRA em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 06:47

Decorrido prazo de MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR em 14/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 07:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA em 08/11/2019 23:59:59.
22/10/2019 16:09

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2019 06:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 16:36

Recebidos os autos
18/10/2019 16:36

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2019 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/10/2019 13:29

Juntada de Certidão
16/10/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 06:10

Publicado Decisão em 16/10/2019.
16/10/2019 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 19:20

Recebidos os autos
11/10/2019 19:20

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2019 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/10/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 04:47

Publicado Decisão em 03/10/2019.
03/10/2019 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 22:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA em 01/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 18:41

Recebidos os autos
30/09/2019 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2019 17:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA em 26/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/09/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 06:01

Publicado Decisão em 09/09/2019.
07/09/2019 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 06:29

Publicado Decisão em 05/09/2019.
04/09/2019 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 23:11

Recebidos os autos
02/09/2019 23:11

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2019 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/08/2019 14:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 14:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA em 28/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 21:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 06:08

Publicado Despacho em 07/08/2019.
07/08/2019 06:02

Publicado Despacho em 07/08/2019.
06/08/2019 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 09:58

Recebidos os autos
05/08/2019 09:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 09:58

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2019 06:16

Decorrido prazo de MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR em 02/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2019 15:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2019 06:29

Publicado Decisão em 26/07/2019.
25/07/2019 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 23:59

Recebidos os autos
22/07/2019 23:59

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2019 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/07/2019 13:14

Recebidos os autos
22/07/2019 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/07/2019 07:51

Publicado Decisão em 18/07/2019.
17/07/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 10:22

Recebidos os autos
15/07/2019 10:22

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2019 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/07/2019 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2019 06:40

Publicado Decisão em 28/06/2019.
28/06/2019 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2019 18:37

Recebidos os autos
24/06/2019 18:37

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2019 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/06/2019 10:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 08:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 14:09

Juntada de Certidão
11/06/2019 08:46

Publicado Decisão em 11/06/2019.
10/06/2019 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 22:45

Recebidos os autos
06/06/2019 22:45

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2019 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/05/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2019 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2019 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2019 06:13

Publicado Decisão em 29/04/2019.
27/04/2019 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 09:55

Recebidos os autos
25/04/2019 09:55

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2019 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/04/2019 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2019 11:36

Classe Processual DESPEJO (92) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/04/2019 17:10

Recebidos os autos
22/04/2019 17:10

Declarada incompetência
11/04/2019 13:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA em 10/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/04/2019 11:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2019 03:01

Publicado Despacho em 20/03/2019.
19/03/2019 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 17:11

Recebidos os autos
14/03/2019 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 12:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
12/03/2019 12:35

Juntada de Certidão
12/03/2019 12:27

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
12/03/2019 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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