10/09/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:08

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 18:19

Recebidos os autos
19/08/2025 18:19

Extinto o processo por desistência
12/08/2025 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2025 11:08

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
28/07/2025 03:12

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:01

Recebidos os autos
24/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:08

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0731255-86.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE JESUS LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer precisamente se o acidente automobilístico narrado na petição inicial ocorreu durante o trabalho, no trajeto entre o trabalho e sua residência (ou vice-versa) ou, ainda, fora do contexto laboral; b) informar se ajuizou ação anterior, com o mesmo objeto e o motivo pelo qual entende que não há litispendência ou coisa julgada.

Em caso de haver ação previdenciária anterior, deverá ser juntada cópia da sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito em julgado, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; c) juntar cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, subscrita pelo empregador ou outro documento que comprove o acidente alegado, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; d) juntar cópia da Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove o vínculo de trabalho; e) juntar cópia dos laudos das perícias realizadas pelo INSS (SABI), observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; f) nos termos do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar nos autos o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais, sob pena do feito não poder prosseguir com adesão ao Juízo 100% digital.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/06/2025 22:27

Recebidos os autos
24/06/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
14/06/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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