04/09/2025 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2025 19:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0703099-58.2025.8.07.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISA CARLA DE MACEDO MESQUITA REU: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do artigo 485, §7º, do CPC, abre-se ao magistrado a possibilidade de retratação em relação às sentenças sem julgamento do mérito.

Ocorre que analisando o recurso de apelação, não vislumbro razões jurídicas para rever o meu entendimento, mormente considerando que a inicial concretiza exemplos previstos no Anexo A da Recomendação CNJ 159/2024, tais como "requerimentos de justiça gratuita apresentados sem justificativa, comprovação ou evidências mínimas de necessidade econômica; (...) pedidos habituais e padronizados de dispensa de audiência preliminar ou de conciliação; (...) proposição de várias ações judiciais sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada; (...) distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto".

Dessa forma mantenho a sentença impugnada.

Como o apelado já se habilitou nos autos, intime-se para apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do § 1º do art. 1.010 do CPC.

Por fim, com ou sem manifestação, à Egrégia instância superior, com as homenagens do juízo.

Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
08/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:10

Recebidos os autos
08/08/2025 10:10

Indeferido o pedido de ISA CARLA DE MACEDO MESQUITA - CPF: *90.***.*00-10 (AUTOR)
07/08/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:57

Juntada de Petição de apelação
28/07/2025 03:13

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:13

Recebidos os autos
23/07/2025 18:13

Indeferida a petição inicial
21/07/2025 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:23

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:01

Recebidos os autos
27/06/2025 15:01

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 19:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/06/2025 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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