27/08/2025 03:44

Decorrido prazo de MARCOS SANCHES DE BARROS em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:16

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715740-51.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS SANCHES DE BARROS REQUERIDO: BANCO DE BRASILIA BRB, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., GLS DA PAZ INVESTIMENTO LTDA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por MARCOS SANCHES DE BARROS em face de BANCO DE BRASILIA BRB, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., GLS DA PAZ INVESTIMENTO LTDA.

Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da lei n. 9.099/1995).

Conforme dispõe o art. 319, inciso III, do CPC, a petição inicial indicará o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

Ainda, o art. 320 do mesmo diploma legal estabelece que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

A parte autora instada a emendar a petição inicial, nos moldes acima delineados na decisão ID 244502265, apresentou comprovante de residência diverso das hipóteses indicadas.

Diante desse contexto, a extinção do processo, sem resolução de mérito, conforme os arts. 320 c/c 321, caput e parágrafo único c/c 485, inciso I, todos do CPC, é medida que se impõe.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 320 c/c 321, caput e parágrafo único c/c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se a parte autora.

Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa. documento assinado eletronicamente JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
07/08/2025 16:25

Recebidos os autos
07/08/2025 16:24

Indeferida a petição inicial
03/08/2025 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
01/08/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:01

Recebidos os autos
30/07/2025 16:01

Outras decisões
29/07/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/07/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715740-51.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS SANCHES DE BARROS REQUERIDO: BANCO DE BRASILIA BRB, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., GLS DA PAZ INVESTIMENTO LTDA DECISÃO Evidente o equivoco na distribuição da peça de ingresso.

A matéria ventilada nos autos versa sobre relação jurídica com típica natureza de relação de consumo, estabelecida sob a regência do Código de Defesa do Consumidor.

No caso em apreço a parte autora (consumidor) está domiciliada na Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF, local para o qual está direcionada a peça de ingresso.

Assim, considerando que a parte autora é domiciliada na Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF, conforme consta na petição inicial, determino a redistribuição do feito para aquela circunscrição, com os nossos cumprimentos.

Cancele-se a Sessão de Conciliação.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/07/2025 19:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/07/2025 15:35

Recebidos os autos
21/07/2025 15:35

Declarada incompetência
21/07/2025 15:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702698-41.2025.8.07.0017

Gabriel de Sousa Torres

Sentra Veiculos LTDA

Advogado: Marcelo de SA Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0706442-47.2025.8.07.0016

Cleide Rodrigues de Oliveira

Caixa Cartoes Holding S.A.

Advogado: Diogenes Eleuterio de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0713583-75.2024.8.07.0009

Santana Carneiro Barbosa

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0760589-23.2025.8.07.0016

Sara Alves Rosa

Instituto Imp de Educacao LTDA

Advogado: Mariana Leandro Damaceno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0710343-11.2025.8.07.0020

Edevandro Matos da Veiga

M M Transportes Rodoviarios e Logistica ...

Advogado: Joao Felipe Gomes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2025 00:52

Exibir Processo