12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de HERBERT BARROSO DE SA TELES em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:37

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736614-27.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: HERBERT BARROSO DE SA TELES Decisão Banco de Brasília S/A, credor originário, ID 243865763, manifestou-se favoravelmente à sucessão processual.

O artigo 778, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil estabelece que o cessionário de crédito de título extrajudicial pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, nesses casos, é possível a sucessão processual independentemente da anuência do executado (AgRg no REsp 1107890/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 11/10/2013).

Posto isso, sendo dispensável a concordância do devedor, e comprovada a cessão do crédito objeto do presente feito, defiro o pedido de sucessão processual.

Retifique-se a autuação para que no polo ativo figure NAVARRA S/A, CNPJ n.º 52.***.***/0001-30 (apenas), inclusive quanto aos patronos constituídos.

Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca da prescrição intercorrente, nos termos da decisão de ID 85039750.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
11/08/2025 17:13

Recebidos os autos
11/08/2025 17:13

Outras decisões
11/08/2025 17:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/07/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:19

Decorrido prazo de HERBERT BARROSO DE SA TELES em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 19:59

Recebidos os autos
30/06/2025 19:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/04/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
02/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 16:14

Arquivado Provisoramente
12/07/2022 04:04

Processo Desarquivado
11/07/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 12:23

Arquivado Provisoramente
04/03/2021 15:28

Recebidos os autos
04/03/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/03/2021 12:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/03/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 13:22

Juntada de Certidão
24/11/2020 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 13:24

Expedição de Mandado.
26/06/2020 17:06

Recebidos os autos
26/06/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2020 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
23/06/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 16:52

Juntada de Certidão
10/06/2020 23:27

Recebidos os autos
09/06/2020 10:47

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2020 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
08/06/2020 18:47

Juntada de Certidão
05/06/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:44

Juntada de Certidão
24/04/2020 10:02

Recebidos os autos
23/04/2020 11:29

Decisão interlocutória - deferimento
31/03/2020 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
30/03/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 22:26

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 22:26

Expedição de Certidão.
18/02/2020 05:27

Decorrido prazo de HERBERT BARROSO DE SA TELES em 17/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2019 13:20

Recebidos os autos
29/11/2019 13:20

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2019 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/11/2019 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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