10/09/2025 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/09/2025 22:43

Juntada de Petição de agravo interno
08/09/2025 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2025 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025 02:17

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0729128-81.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO LOPES GUERRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA D E S P A C H O Recebo os embargos de declaração como agravo interno.

Intime-se a parte embargante para complementar as razões recursais, no prazo de 05 dias, e a embargada, para responder no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.021, §§ 1º e 2º, e 1.024, § 3º).

Feito, tornem os autos conclusos para análise.

Brasília, 28 de agosto de 2025.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
28/08/2025 18:24

Recebidos os autos
28/08/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/08/2025 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 17:23

Recebidos os autos
14/08/2025 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 07:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:24

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0729128-81.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO LOPES GUERRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA D E S P A C H O Do cotejo detido destes autos eletrônicos, verifica-se que a parte recorrente não instruiu adequadamente o recurso, deixando de comprovar o recolhimento do respectivo preparo.

A propósito: É entendimento assente neste Tribunal de que o comprovante de pagamento deve ser apresentado com a sua correspondente guia de custas.

Esta formalidade é necessária porque permite verificar se a quitação destinou-se efetivamente ao recurso interposto, de modo que sua ausência acarreta a deserção. (Acórdão 1348598, 07027945320208070010, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 17/6/2021, publicado no DJE: 29/6/2021.) – grifo nosso Consoante sabido e consabido, o preparo recursal é requisito indispensável e necessário ao seu processamento e a ausência da comprovação do pagamento acompanhado da respectiva guia de custas no ato de interposição do recurso tem o condão de impedir a apreciação da insurgência recursal em razão da deserção, acaso não sanado o vício da instrução na forma da legislação processual.

Quanto à comprovação do preparo recursal, o art. 1.007, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil disciplinam que: “Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. § 5º É vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, no recolhimento realizado na forma do § 4º. (...)” Diante do exposto, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o devido recolhimento do preparo recursal, nos moldes estabelecidos no art. 1.007, §4º, do CPC, sob pena de sua inércia implicar em inafastável deserção do recurso aviado.

Findo o prazo, com ou sem o atendimento da determinação, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 21 de julho de 2025.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
21/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:14

Recebidos os autos
21/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
18/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
18/07/2025 00:06

Recebidos os autos
18/07/2025 00:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 19:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
17/07/2025 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/07/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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