28/02/2025 15:59

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 09:51

Recebidos os autos
26/02/2025 09:51

Deferido em parte o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
26/02/2025 09:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/02/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:59

Juntada de consulta sisbajud
17/01/2025 11:16

Recebidos os autos
17/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:16

Deferido em parte o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
14/01/2025 15:16

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/12/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/12/2024 13:35

Processo Desarquivado
13/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:43

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:42

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700445-14.2019.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA DECISÃO Requer o exequente o arquivamento do feito em razão da inexistência de bens penhoráveis (ID. 169330305).

Na decisão de ID. 103461003, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, em razão da execução frustrada (art. 921, III e §1º, do CPC), tendo decorrido o prazo suspensivo em 17/09/2022.

Com a expropriação de bens do devedor, operou-se a interrupção do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 921, §4º-A, do CPC, retomando o curso do prazo de 03 (três) anos (arts. 70 e 77 da LUG) em 11/08/2023.

Retornem os autos ao arquivo provisório para a contagem da prescrição intercorrente.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 22:09

Recebidos os autos
31/08/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 22:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/08/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:03

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700445-14.2019.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA DECISÃO Devidamente intimada, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para ofertar impugnação à penhora nos autos.

Assim, declaro a expropriação dos valores penhorados.

Defiro o levantamento da quantia de R$ 413,22 (quatrocentos e treze reais e vinte e dois centavos), mais acréscimos legais, se houver, em favor de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA, CNPJ 01.***.***/0001-02, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos, com valor nominal de R$ 413,22, mediante transferência bancária para o Banco Itaú, agência chave PIX 01.***.***/0001-02, de titularidade de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA, CNPJ 01.***.***/0001-02.

Expeça-se alvará eletrônico.

Na petição de ID. 166125338, requer o exequente a realização de pesquisa via SISBAJUD.

No presente processo já foram realizadas consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo na busca de bens penhoráveis, notadamente a recente pesquisa via SISBAJUD.

Cabe mencionar que não é função do Poder Judiciário substituir o credor na busca da satisfação de seu crédito, nem ficar praticando atos que anteriormente já se revelaram insuficientes à satisfação do crédito, eis que é entendimento do TJDFT que a investigação acerca de bens do executado não é ônus do julgador.

O Poder Judiciário, em atenção ao dever de imparcialidade, não pode substituir as partes em seus deveres processuais (artigo 798, II, c, do Código de Processo Civil).

Nesse sentido é o entendimento firme deste E.

TJDFT: (...) 4.

Segundo já definido pelo Superior Tribunal de Justiça, são requisitos não cumulativos para a renovação da diligência de pesquisas de bens e ativos financeiros em nome do devedor/executado: indícios de real modificação da situação financeira do devedor ou transcurso de razoável lapso temporal entre diligências (AgIntnoAREsp1134064/RJ, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2018, DJe 22/10/2018). 5.

A jurisprudência desta Eg.

Corte de Justiça tem se firmado no sentido de que o transcurso do prazo de 1 (um) ano desde a realização da última pesquisa caracteriza tempo razoável para a reiteração das diligências.

Precedentes. (...) (Acórdão 1693113, 07403894820228070000, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 20/4/2023, publicado no PJe: 16/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso, a última pesquisa de bens via SISBAJUD foi realizada há menos de 04 (quatro) meses, retornando resultado diminuto à satisfação do crédito.

Ainda, não trouxe o exequente qualquer indício de mudança patrimonial do executado.

Assim, INDEFIRO o pedido de pesquisas via SISBAJUD.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique, objetivamente, bens penhoráveis do devedor, sob pena de arquivamento nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
03/08/2023 15:50

Recebidos os autos
03/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:50

Deferido em parte o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
03/08/2023 15:50

Expedido alvará de levantamento
21/07/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:20

Recebidos os autos
20/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:20

Indeferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
05/06/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/06/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:25

Juntada de Certidão
13/05/2023 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 09:18

Juntada de Certidão
28/04/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 20:17

Recebidos os autos
29/03/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 20:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/09/2022 17:04

Recebidos os autos
16/09/2022 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
10/09/2022 04:04

Processo Desarquivado
09/09/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 16:15

Arquivado Definitivamente
18/10/2021 16:15

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:14

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:13

Expedição de Certidão.
06/10/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 19:58

Juntada de Certidão
19/09/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 19:41

Recebidos os autos
17/09/2021 19:41

Outras decisões
16/09/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
15/09/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 03/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 12:41

Expedição de Carta.
17/08/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:19

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 12/08/2021 23:59:59.
25/07/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2021 19:21

Juntada de Certidão
22/07/2021 17:18

Juntada de Certidão
06/07/2021 14:42

Recebidos os autos
06/07/2021 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
02/07/2021 04:03

Processo Desarquivado
01/07/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 15:28

Arquivado Definitivamente
19/06/2019 15:28

Expedição de Certidão.
19/06/2019 15:28

Juntada de Certidão
19/06/2019 04:38

Processo Desarquivado
19/06/2019 02:57

Publicado Decisão em 19/06/2019.
19/06/2019 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 15:28

Arquivado Definitivamente
17/06/2019 15:28

Expedição de Certidão.
17/06/2019 15:28

Juntada de Certidão
17/06/2019 15:28

Juntada de Certidão
17/06/2019 15:27

Expedição de Certidão.
14/06/2019 15:50

Recebidos os autos
14/06/2019 15:49

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2019 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/06/2019 21:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 03:34

Publicado Certidão em 03/06/2019.
31/05/2019 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 19:42

Juntada de Certidão
27/05/2019 15:14

Juntada de Certidão
23/05/2019 16:17

Juntada de Certidão
20/05/2019 17:20

Recebidos os autos
20/05/2019 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2019 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/05/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 03:14

Publicado Intimação em 13/05/2019.
10/05/2019 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 18:37

Juntada de Certidão
08/05/2019 17:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (outros motivos)
08/05/2019 17:00

Audiência Conciliação realizada - 08/05/2019 14:50
06/05/2019 12:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 05:37

Publicado Certidão em 03/05/2019.
02/05/2019 13:31

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)
02/05/2019 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 13:16

Juntada de Certidão
29/04/2019 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2019 14:56

Juntada de Certidão
03/04/2019 15:42

Expedição de Mandado.
03/04/2019 15:42

Juntada de mandado
28/03/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 07:24

Publicado Certidão em 27/03/2019.
27/03/2019 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 13:21

Juntada de Certidão
25/03/2019 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2019 10:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 03:21

Publicado Intimação em 20/03/2019.
19/03/2019 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2019 21:19

Expedição de Certidão.
16/03/2019 21:19

Juntada de Certidão
16/03/2019 21:18

Audiência conciliação designada - 08/05/2019 14:50
04/02/2019 15:34

Recebidos os autos
04/02/2019 15:34

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2019 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
01/02/2019 16:02

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
01/02/2019 16:02

Juntada de Certidão
01/02/2019 15:55

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)
01/02/2019 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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