21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0016694-33.2014.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANTONOFRE DE ANDRADE ALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 71872000, modificado pelo acórdão de ID 71872001, pelo valor indicado nas planilhas de ID 246289447 e 246289449.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se o advogado ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS, OAB/DF 22.748, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS, OAB/DF 22.748.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:01

Recebidos os autos
19/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:01

Deferido o pedido de ANTONOFRE DE ANDRADE ALVES - CPF: *03.***.*20-63 (EXEQUENTE).
15/08/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/08/2025 19:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2025 04:51

Processo Desarquivado
14/08/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:33

Juntada de Petição de certidão
21/10/2020 12:04

Arquivado Definitivamente
21/10/2020 12:02

Expedição de Certidão.
21/10/2020 12:02

Julgado improcedente o pedido
20/10/2020 09:40

Recebidos os autos
20/10/2020 09:40

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
19/10/2020 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/10/2020 20:50

Expedição de Certidão.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 19:58

Recebidos os autos
05/10/2020 19:58

Decisão_Indeferimento
05/10/2020 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/09/2020 21:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:23

Publicado Certidão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:26

Expedição de Certidão.
09/09/2020 21:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2014

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730752-68.2025.8.07.0000

Wilson Neres de Araujo

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Pedro Adrian Gramajo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0729075-97.2025.8.07.0001

Pablo do Nascimento Marques

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0707035-15.2025.8.07.0004

Rosania Costa Sousa Carvalho

Banco Bmg S.A

Advogado: Hioly de Sousa Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0726533-43.2024.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Camilla Elpidio de Melo Lima

Advogado: Miguel Zimmermann Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0016694-33.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Os Mesmos

Advogado: Fernando Jose Longo Filho

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2018 17:30

Exibir Processo