10/09/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 12:20

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.
12/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 17:23

Recebidos os autos
12/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:23

Homologada a Transação Penal
12/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
09/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 19:11

Juntada de Certidão
27/07/2025 11:18

Recebidos os autos
27/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
24/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:52

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:45

Recebidos os autos
21/07/2025 18:45

Declarada incompetência
21/07/2025 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
21/07/2025 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2025 14:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/02/2025 11:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 14:37

Recebidos os autos
20/02/2025 14:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/02/2025 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
18/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 15:03.
17/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:37

Recebidos os autos
17/02/2025 12:37

Determinado o Arquivamento
13/02/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
13/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 00:25

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 16:53

Recebidos os autos
10/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:53

Declarada incompetência
07/02/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 16:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/01/2025 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:15

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:12

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:55

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:44

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:10

Recebidos os autos
09/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/01/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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