26/08/2024 07:07

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 07:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:21

Recebidos os autos
14/08/2024 15:21

Determinado o arquivamento
13/08/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/08/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:10

Recebidos os autos
06/08/2024 15:10

Outras decisões
05/08/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:31

Recebidos os autos
09/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 12:02

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:58

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:57

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:56

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:56

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
24/05/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/05/2024 18:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 10:27

Transitado em Julgado em 11/07/2019
10/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:31

Recebidos os autos
09/05/2024 15:31

Outras decisões
03/05/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710354-90.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DENYSE BARREIRA LEONARDO DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o que restou requerido na cota do Ministério Público, em id 187355503.

Intime-se a empresa Pharma Mundo, por telefone/carta de intimação/ email (id 183848461) para anexar documento de invoice (fatura comercial) adequadamente preenchido ou documento equivalente, referente a aquisição do fármaco importado, qual seja, 02 (duas caixas) de Ocrevus 300 mg, 10 ml (princípio ativo: ocrelizumibe).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentada a documentação, ouça-se o devedor e o Ministério Público, em igual prazo.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 19:29:29.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
26/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:31

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:42

Juntada de Certidão
21/02/2024 19:45

Recebidos os autos
21/02/2024 19:45

Outras decisões
21/02/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/02/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:06

Recebidos os autos
18/01/2024 15:06

Outras decisões
17/01/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/01/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:30

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 18:04

Expedição de Certidão.
02/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
27/10/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0710354-90.2018.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Assistência Judiciária Gratuita (8843) AUTOR: DENYSE BARREIRA LEONARDO DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para ciência da tranferência bancária realizada em favor da empresa fornecedora.

Intimo, ainda, a parte exequente quanto ao prazo de 30 dias para a prestação de contas, ciente de que: a) A quantia deverá ser utilizada, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, para a aquisição do tratamento em questão.

NÃO SE ADMITE, em hipótese alguma, utilização para finalidade diversa; b) A aquisição deverá ser efetivada na modalidade à vista e, se houver desconto, a quantia remanescente deverá ser devolvida ao ente demandado; c) A aquisição deverá ser feita mediante NOTA FISCAL com a inclusão do CPF da parte autora; e d) A utilização da importância para finalidade ou em quantidade diversa sujeitará a parte autora à responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal.

Em vindo a documentação, dê-se vista dos autos ao Distrito Federal e ao Ministério Público, tudo em conformidade com a decisão antes proferida.

Brasília - DF, 26 de setembro de 2023 19:18:19.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
26/09/2023 19:18

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:30

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:32

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:21

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
10/09/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
08/09/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:15

Expedição de Certidão.
07/09/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/09/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 17:53

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 17:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/09/2023 16:49

Recebidos os autos
01/09/2023 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2023 17:58

Decorrido prazo de DENYSE BARREIRA LEONARDO DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/08/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:37

Recebidos os autos
15/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:05

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:05

Decorrido prazo de DIRETOR DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 01:43

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710354-90.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DENYSE BARREIRA LEONARDO DOS SANTOS Destinatários: DISTRITO FEDERAL - PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, Edifício Sede, Brasília/DF – CEP: 70620-090 SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (SES-DF) Endereço: Setor de Rádio e TV Norte (SRTVN) – 701 Norte – Via W5 Norte, lote D, Edifício PO 700 (1º e 2º andar) – CEP 70.719-040, Telefone: (61) 2017-1145 ramal: 1025/1118, e-mail: [email protected].

NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO Endereço: Setor de Áreas Isoladas Norte - SAIN - Fim da Asa Norte Bloco B - (antigo prédio da Câmara Legislativa) - CEP: 70770-200, telefone: (61) 2017-1145 ramal: 1025/1118, e-mail: [email protected].

COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SDN Conj.

A Edifício Sede - Plano Piloto, Brasília - DF, 71000-000 CRDF/SES, telefone: (61) 2017-1145 ramal 1054, e-mail: [email protected].

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO A parte autora se manifestou, por meio da petição ID167120246, na qual comunica o descumprimento da sentença (ID36770560) proferida nos autos Verifica-se que o estado de saúde da parte requerente impõe o imediato cumprimento da decisão, razão pela qual defiro em parte o pedido de ID 167120246 para determinar a intimação da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por meio de Oficial de Justiça em regime de URGÊNCIA, para que seja cumprida a decisão prolatada nos presentes autos, fornecendo à parte autora o medicamento OCRELIZUMABE (OCREVUS), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de medidas garantidoras como o sequestro de verbas públicas.

Ademais, verifico que a parte autora já colacionou aos autos os orçamentos para respaldar eventual pedido de bloqueio de numerário público, na forma do enunciado nº 56 do CNJ (ID167120246).

Intimem-se os destinatários, por oficial de justiça, para providenciarem o cumprimento da presente decisão, COM URGÊNCIA.

I.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 17:47:02.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
04/08/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:24

Recebidos os autos
02/08/2023 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2023 04:12

Processo Desarquivado
31/07/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 18:38

Juntada de Certidão
27/02/2023 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2023 18:37

Juntada de Certidão
27/02/2023 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2023 17:44

Recebidos os autos
24/02/2023 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
23/02/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:24

Recebidos os autos
06/02/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/02/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:42

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 17:21

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:07

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2023 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 08:56

Juntada de Certidão
19/12/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/12/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/12/2022 19:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/12/2022 10:16

Recebidos os autos
01/12/2022 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2022 10:16

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/11/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:07

Recebidos os autos
29/11/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/10/2022 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/10/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:30

Recebidos os autos
20/10/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/10/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 18:06

Juntada de Certidão
19/10/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:15

Recebidos os autos
19/10/2022 17:15

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/10/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:43

Recebidos os autos
11/10/2022 17:43

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/10/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:45

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:40

Recebidos os autos
10/10/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/10/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:26

Recebidos os autos
07/10/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/10/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:20

Recebidos os autos
15/09/2022 13:20

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/09/2022 04:04

Processo Desarquivado
08/09/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 20:04

Arquivado Definitivamente
31/08/2019 05:45

Processo Desarquivado
29/08/2019 12:29

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/07/2019 12:17

Arquivado Definitivamente
12/07/2019 12:17

Transitado em Julgado em 11/07/2019
12/07/2019 12:17

Juntada de Certidão
11/07/2019 16:26

Decorrido prazo de DENYSE BARREIRA LEONARDO DOS SANTOS em 09/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 06:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2019 23:59:59.
18/06/2019 15:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/06/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 17:28

Recebidos os autos
10/06/2019 17:28

Julgado procedente o pedido
07/06/2019 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/06/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 18:00

Recebidos os autos
30/05/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 11:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/05/2019 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/05/2019 09:47

Juntada de Petição de contestação
09/05/2019 19:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DF em 08/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 16:58

Recebidos os autos
29/04/2019 16:58

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2019 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/04/2019 09:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 15:20

Recebidos os autos
12/04/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/04/2019 09:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2018 21:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 17:18

Recebidos os autos
12/12/2018 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 22:09

Juntada de Petição de contestação
27/11/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/11/2018 11:53

Expedição de Certidão.
23/11/2018 11:53

Juntada de Certidão
23/11/2018 11:03

Decorrido prazo de DENYSE BARREIRA LEONARDO DOS SANTOS em 22/11/2018 23:59:59.
25/10/2018 20:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 16:51

Recebidos os autos
25/10/2018 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/10/2018 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2018 19:23

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)
23/10/2018 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2018 15:55

Recebidos os autos
23/10/2018 15:55

Declarada incompetência
23/10/2018 12:23

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
23/10/2018 12:23

Juntada de Certidão
23/10/2018 10:14

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
23/10/2018 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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