04/09/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 23:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0077350-33.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KEEP HEALTHY CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2021, deste Juízo, intimo a parte exequente a: a) manifestar-se à vista do que estabelece o Provimento 13, de 9.10.2012, deste Egrégio Tribunal de Justiça, notadamente se a presente ação cumpre os requisitos para o arquivamento previsto no referido Provimento; b) manifestar-se à vista do que estabelece a Lei Complementar n.º 1.010, de 31 de maio de 2022, notadamente se a presente ação cumpre os requisitos para a extinção prevista na referida lei; c) se o caso, manifestar-se à vista do que estabelece o § 3º do art. 1º da Lei Complementar n.º 1.010, de 31 de maio de 2022, inclusive informando o (s) número (s) do (s) processo (s) e respectivo (s) débito (s) exequendo (s) relativo (s) a ICMS: LC 1.010/2022, art. 1º § 3º Na hipótese de crédito tributário de ICMS, a consolidação deve ser feita em separado, de modo que o patamar seja atendido exclusivamente em relação a créditos de ICMS. d) manifestar-se acerca de eventual ocorrência de prescrição; e) apresentar planilha atualizada do débito; bem como f) indicar/informar na manifestação o valor total do débito exequendo (soma dos valores constantes das telas extraídas por meio do sistema SITAF).

No mais, sem prejuízo, nos termos da Portaria 2/2021, deste Juízo, intimo a parte executada a apresentar réplica à impugnação apresentada pelo Distrito Federal/requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
21/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:33

Recebidos os autos
04/06/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:33

Outras decisões
08/08/2024 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/04/2024 00:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:09

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
21/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:06

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:02

Recebidos os autos
30/08/2023 17:02

Determinada a quebra do sigilo fiscal
22/08/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
16/05/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2023 16:02

Juntada de Certidão
24/02/2022 22:44

Recebidos os autos
24/02/2022 22:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/11/2021 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/09/2021 02:38

Decorrido prazo de KEEP HEALTHY CONFECCOES LTDA em 31/08/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
26/09/2019 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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