04/09/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 16:22

Transitado em Julgado em 22/08/2025
03/09/2025 08:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:30

Juntada de carta
18/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:16

Expedição de Ofício.
15/08/2025 13:05

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos de Terceiro para desconstituir a indisponibilidade oriunda deste juízo sobre o imóvel Box 23, lotes 01, 02 e 03, conjunto F, QS 410, Samambaia/DF, CEP 72310-300, bem como para manter a embargante na posse do bem.

Por conseguinte, extingo o presente feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, CPC.

Confirmo a antecipação de tutela.

Oficie-se ao cartório de imóveis competente para determinar o cancelamento da indisponibilidade oriunda deste juízo.

Intime-se o leiloeiro desta sentença.

Considerando que a arrecadação do imóvel se deu pela ausência do registro da compra e venda do imóvel, pelo princípio da causalidade, condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade de justiça.

Fica desde já o Administrador Judicial autorizado a promover as medidas cabíveis para a correção do cadastro e a transferência da titularidade dos débitos ao legítimo devedor, inclusive mediante o ajuizamento de ação própria.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
13/08/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 16:40

Recebidos os autos
12/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
31/07/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:58

Recebidos os autos
29/07/2025 17:58

Outras decisões
14/07/2025 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/07/2025 11:20

Juntada de Petição de especificação de provas
10/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
06/07/2025 14:59

Juntada de Petição de réplica
25/06/2025 10:12

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 13:07

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
02/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:37

Recebidos os autos
02/06/2025 12:37

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *03.***.*46-95 (AUTOR).
02/06/2025 12:37

Concedida a tutela provisória
01/06/2025 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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