24/10/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 12:34

Juntada de Certidão
19/10/2023 21:33

Juntada de Certidão
19/10/2023 21:33

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 15:57

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 11:20

Decorrido prazo de LORENA LUZIA DE AQUINO PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:20

Decorrido prazo de MIGUEL XANDECO'S CALCADOS LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de LORENA LUZIA DE AQUINO PEREIRA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de MIGUEL XANDECO'S CALCADOS LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:49

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0007411-48.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LORENA LUZIA DE AQUINO PEREIRA, MIGUEL XANDECO'S CALCADOS LTDA - ME SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de LORENA LUZIA DE AQUINO PEREIRA e outros (partes qualificadas nos autos), secundada por cédula de crédito bancário.

Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução foi suspensa, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

E, desde então, não foi mais localizado patrimônio para ser excutido.

Eis o relato necessário.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

E, desde então, não foi localizado patrimônio passível de excussão. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por cédula de crédito bancário, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc.

VIII, do Código Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966.

Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

O presente feito está secundado por cédula de crédito bancário (ID 55779171) e foi suspenso por falta de bens em 22/06/2017 (ID 5577972) Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional, motivo por que é tênue qualquer pedido do exequente para prosseguimento do feito, pois neste contexto fora (ou seria) formulado depois da ocorrência da prescrição da pretensão executória.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Considerando que quando o bloqueio SISBAJUD de ID 167202671 foi realizado, a prescrição intercorrente já havia se operado, os valores deverão ser restituídos aos executados.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico para levantamento da referida quantia em favor dos executados.

Observe-se os dados bancários indicados ao ID 170201859.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito.

Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício.

Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2023 18:50

Recebidos os autos
21/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:50

Declarada decadência ou prescrição
19/09/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0007411-48.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LORENA LUZIA DE AQUINO PEREIRA, MIGUEL XANDECO'S CALCADOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de id. 170201859.

Prazo: 15 dias.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Por ora, fica sobrestada a liberação dos valores determinada na decisão de id. 167403716. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
05/09/2023 14:15

Recebidos os autos
05/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:14

Indeferido o pedido de MIGUEL XANDECO'S CALCADOS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (EXECUTADO)
29/08/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0007411-48.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LORENA LUZIA DE AQUINO PEREIRA, MIGUEL XANDECO'S CALCADOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o transcurso do prazo para o devedor impugnar a penhora via SISBAJUD, realizada ao ID 154563145, conforme certificado ao ID 165804742, expeça-se alvará eletrônico para levantamento dos respectivos valores em favor da parte exequente.

Faculto a indicação de conta bancária de titularidade da parte exequente ou de advogado regularmente constituído nos autos por meio de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, a fim de que os valores sejam transferidos para a conta bancária indicada.

Chamo o processo à ordem.

Trata-se de execução fundada em cédula de crédito bancário (ID 55779171).

Dos autos, se observa a determinação de suspensão do processo até 22/06/2018 (ID 55779792), nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, considerando a ausência de bens do devedor passíveis de penhora aptos a satisfazer a obrigação.

Desse modo, por ora, quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 c/c §5° do art. 921, ambos do CPC.

Intimem-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
02/08/2023 23:54

Recebidos os autos
02/08/2023 23:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
19/07/2023 12:05

Expedição de Certidão.
09/05/2023 02:51

Decorrido prazo de MIGUEL XANDECO'S CALCADOS LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.
03/04/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:33

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:31

Juntada de consulta sisbajud
28/03/2023 01:19

Decorrido prazo de MIGUEL XANDECO'S CALCADOS LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.
17/02/2023 19:37

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:07

Decorrido prazo de LORENA LUZIA DE AQUINO PEREIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:07

Decorrido prazo de MIGUEL XANDECO'S CALCADOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 17:53

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
17/01/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 12:23

Recebidos os autos
12/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 12:23

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de MIGUEL XANDECO'S CALCADOS LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:41

Decorrido prazo de LORENA LUZIA DE AQUINO PEREIRA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/11/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
24/10/2022 22:09

Recebidos os autos
24/10/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 22:08

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 09:42

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de LORENA LUZIA DE AQUINO PEREIRA em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2022 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2022 14:34

Juntada de Certidão
17/05/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:15

Juntada de Certidão
04/05/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2022 20:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de MIGUEL XANDECO'S CALCADOS LTDA - ME em 07/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 20:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:32

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 15:33

Juntada de Certidão
17/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 12:14

Recebidos os autos
15/02/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:14

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/02/2022 15:57

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 15:57

Desentranhado o documento
11/02/2022 15:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731769-10.2023.8.07.0001

Marise Siqueira Hermes

Sebastiana Arruda Siqueira Viana

Advogado: Rogerio da Veiga de Meneses

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0710241-02.2023.8.07.0006

Alcino Alves Cardoso

Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)

Advogado: Pedro Ivo Leao Ribeiro Agra Belmonte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0731096-69.2023.8.07.0016

Samantha Soares Passos de SA

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Samantha Soares Passos de SA

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0730344-45.2023.8.07.0001

Jaqueline Ferreira Rocha

Flavio Giron

Advogado: Rubens Foizer Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0709389-81.2023.8.07.0004

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Eduardo Rodrigues Lopes

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 12:55

Exibir Processo