04/09/2025 23:17

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 23:17

Transitado em Julgado em 29/08/2025
30/08/2025 03:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:45

Decorrido prazo de MARIA CORREIA DE MATOS em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:16

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739152-68.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MARIA CORREIA DE MATOS SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão, fundada no Decreto-Lei nº 911/69, movida pelo AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em desfavor de MARIA CORREIA DE MATOS, partes qualificadas.

Antes mesmo da angularização da relação processual, noticiou a parte autora a satisfação da obrigação, em sede extrajudicial, conforme petição de ID 245160492.

Pugnou, na oportunidade, pela extinção do feito. É o breve e necessário relatório.

DECIDO.

Restou evidenciada, no caso, a superveniente falta de interesse processual, dada a desnecessidade e inutilidade do provimento jurisdicional.

Ao exposto, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, eis que o pagamento extrajudicial representaria acordo entre as partes.

Sem honorários advocatícios, eis que, sequer tendo sido angularizada a relação processual, com a citação do requerido, medida que, ademais, no âmbito do procedimento específico em tela, estaria a pressupor a efetivação da ordem liminar de busca e apreensão de veículo, não há falar na aplicação da causalidade, para o fim de se impor tal consectário sucumbencial.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Desconstitua-se, desde logo, a restrição lançada via sistema Renajud. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
05/08/2025 19:15

Juntada de Certidão
04/08/2025 19:22

Recebidos os autos
04/08/2025 19:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/08/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 19:22

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:08

Recebidos os autos
31/07/2025 15:08

Concedida a Medida Liminar
31/07/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 12:19

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 16:13

Recebidos os autos
25/07/2025 16:13

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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