15/09/2025 13:59

Recebidos os autos
15/09/2025 13:58

Outras decisões
12/09/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/09/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:11

Recebidos os autos
08/09/2025 14:11

Outras decisões
05/09/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:11

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0767802-80.2025.8.07.0016 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: LUIZ PAULO MAGALHAES HERMES Requerido: CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA À ASSISTÊNCIA SOCIAL e outros CERTIDÃO Certifico que, ante a interposição de recurso, intimem-se as partes requeridas a apresentar contrarrazões no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 12:24:51.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
26/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:36

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 03:25

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão de previsão legal (artigo 25 da Lei Federal n. 12.016/09).

Denegada a segurança, consoante previsão legal, não se exige remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei Federal n. 12.016/09).

Caso haja interposição de Apelação e de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao egrégio Tribunal com as cautelas de estilo.

Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
21/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:41

Recebidos os autos
21/08/2025 18:41

Denegada a Segurança a LUIZ PAULO MAGALHAES HERMES - CPF: *70.***.*40-54 (IMPETRANTE)
20/08/2025 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2025 17:57

Recebidos os autos
20/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 05:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:08

Recebidos os autos
11/08/2025 08:08

Outras decisões
09/08/2025 03:34

Decorrido prazo de CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA À ASSISTÊNCIA SOCIAL em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 20:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Notifiquem-se as autoridades coatoras do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações, nos termos do artigo 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

Dê ciência do feito à pessoa jurídica interessada para, facultativamente, ingressar na relação jurídico-processual, conforme artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Defiro desde logo, caso pleiteie, o ingresso da pessoa jurídica de direito público interessada.

O Cartório Judicial Único (1ª a 4ª) deverá, de imediato, anotar no sistema, sem a necessidade de fazer conclusão para esse ato.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer.

Intimem-se.
21/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:59

Recebidos os autos
18/07/2025 16:59

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2025 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 18:25

Recebidos os autos
15/07/2025 18:25

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/07/2025 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2025 13:53

Recebidos os autos
15/07/2025 13:53

Declarada incompetência
14/07/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711429-84.2024.8.07.0009

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Ana Lucia Silverio da Silva

Advogado: Thiago Marcolino Lima El Kadri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0714532-32.2025.8.07.0020

Ewerton Renan Aguiar de Sampaio

Cartao Brb S/A

Advogado: Andre Diego Lisboa Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0706643-33.2025.8.07.0018

Wilton Valdemir Sampaio Pequeno

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Carlos Andre Nascimento Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0778873-79.2025.8.07.0016

Caio da Silva Calheiros

Guillyerme Enrick de Matos Freire

Advogado: Raul Faust de Luca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2025 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0738644-25.2025.8.07.0001

Ronaldo Barros de Souza

Gabriel Siqueira Campos de Oliveira

Advogado: Uildon de Souza Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2025 16:05

Exibir Processo