12/09/2025 03:08

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711354-17.2025.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME DE LIMA ALMEIDA EXECUTADO: TM MODEL PUBLICIDADE DE BRASILIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do Contador Judicial.

Nos termos da decisão retro, intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, se houver, ou pessoalmente (AR, oficial de justiça ou por telefone), para realizar o pagamento do débito atualizado no valor de R$ 1.970,78 (um mil e novecentos e setenta reais e setenta e oito centavos), no prazo de 15 dias, a contar do ato de intimação, sob pena de inclusão da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC), além de correção e juros de 1% ao mês.

Deverá o executado anexar ao processo o comprovante de pagamento dentro do prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%.

Transcorrido o prazo sem depósito, remetam-se os autos ao contador para atualização do débito com a multa de 10% do art. 523, §1º, CPC.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Setembro de 2025 14:46:35.

RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria
10/09/2025 14:46

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:21

Recebidos os autos
04/09/2025 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
01/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
01/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 08:22

Recebidos os autos
01/09/2025 08:22

Deferido o pedido de JAIME DE LIMA ALMEIDA - CPF: *49.***.*71-87 (REQUERENTE).
25/08/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
25/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:14

Processo Desarquivado
25/08/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 11:17

Transitado em Julgado em 22/08/2025
23/08/2025 03:30

Decorrido prazo de JAIME DE LIMA ALMEIDA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:30

Decorrido prazo de TM MODEL PUBLICIDADE DE BRASILIA LTDA em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:08

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) DECRETAR a rescisão do contrato celebrado entre as partes (id n. 242334198); 2) CONDENAR a empresa ré a pagar ao autor a quantia deR$ 1.912,46(um mil novecentos e doze reais e quarenta e seis centavos), já deduzido o valor da multa rescisória, corrigida monetariamente pelo IPCA desde o ajuizamento da demanda e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, a contar da citação.

Resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
05/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:04

Recebidos os autos
05/08/2025 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:54

Decorrido prazo de JAIME DE LIMA ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 16:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/07/2025 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
01/07/2025 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2025 02:20

Recebidos os autos
30/06/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/06/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 04:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 15:26

Juntada de Petição de intimação
12/05/2025 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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